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Desporto amador não pode servir de exclusão em seguro de vida ou acidentes pessoais

Há seguradoras que recusam pagar indemnizações por morte ou invalidez quando estas decorrem da prática de desporto amador federado ou da participação em competições desportivas. Exigimos a eliminação dessa cláusula de todos os seguros.

  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
21 fevereiro 2020
  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
rapariga a preparar-se para começar uma corrida

iStock

Treinar para a meia-maratona, participar em competições de ciclismo ou disputar um torneio de judo no seio de uma coletividade local são atividades que expõem, afinal, alguns cidadãos a um risco que muitos deles desconheciam. Caso tenham a infelicidade de sofrerem uma grande lesão, que os deixe inválidos ou que lhe tire a vida durante a prática desportiva, muitos destes consumidores estarão a descoberto dos seus seguros de vida e de acidentes pessoais, que excluem a prática de desporto amador ou federado.

Allianz, Asisa, Fidelidade, Generali, Liberty, Logo, Mapfre, Ocidental, Real e Tranquilidade são as seguradoras que ainda incluem esta exclusão nas suas apólices de seguro de vida. Muitas delas estão associadas a contratos de crédito à habitação e deveriam poder ser usadas pelas famílias dos sinistrados para extinguirem as dívidas contraídas com a compra de casa. Mas se a fatalidade tiver ocorrido em contexto desportivo, ainda que amador, a exclusão pode ser invocada pela seguradora para recusar o pagamento. Nesse caso, a dívida ao banco não se extingue e é transmitida aos herdeiros.

Os acidentes ocorridos durante as provas desportivas, nomeadamente durante os treinos e as respetivas deslocações, estão cobertos pelo seguro desportivo obrigatório. No entanto, os capitais destas apólices rondam os 28 mil euros e poderão ficar muito aquém dos montantes que os desportistas haviam contratado nos seus seguros de vida e de acidentes pessoais.

Setor segurador disponível para mudar

Com a prática desportiva a enraizar-se de forma crescente e desejável no estilo de vida dos portugueses, consideramos incompreensível que as seguradoras penalizem quem adota este tipo de hábito. Algumas modalidades nem sequer podem ser praticadas sem a devida inscrição do praticante na respetiva federação. Mas a generalidade destes desportistas não terá noção de que uma eventual tragédia naquele contexto lhes retira o direito a usufruir dos seus seguros. Aliás, Portugal contraria as boas práticas internacionais, onde os prémios cobrados pelas seguradoras já tendem a baixar para quem pratica desporto.

Confrontada com a nossa exigência, a Associação Portuguesa de Seguradores reconheceu a existência da exclusão para desporto amador em algumas apólices e mostrou-se disponível para a erradicação desta cláusula nos novos contratos. No entanto, encontrámos muitas apólices recentes que ainda contêm a exclusão que repudiamos.

Por essa razão, exigimos à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que tome as medidas necessárias para a eliminação definitiva de qualquer cláusula que exclua a prática de desporto amador e federado das coberturas de morte e invalidez, tal como pedimos à Associação Portuguesa de Seguradores que promova uma reflexão, no seio do setor, sobre esta matéria.

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