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Reforma: tributação das pensões

15 novembro 2010 Arquivado

15 novembro 2010 Arquivado

Com a dedução específica a descer, as reformas pagam mais imposto. Só estão isentas quando inferiores a 6000 euros.

O Governo tem aproximado a tributação das pensões aos rendimentos de quem ainda trabalha por conta de outrem. Nos últimos anos, os pensionistas pagam mais IRS, dada a redução gradual da dedução específica da categoria H (pensões). Actualmente é de € 6000 anuais e só não voltou a descer devido ao clima de crise. No futuro, a tendência será igualá-la ao valor dos rendimentos do trabalho dependente (€ 4104, em 2010).

Ao valor bruto das pensões é retirado automaticamente a dedução de € 6000 e apura-se o rendimento líquido. Se, por exemplo, recebeu € 20 000 em 2019, o seu rendimento líquido é de 14 000 euros. Não precisa de fazer cálculos: basta inscrever os rendimentos no quadro 4 do anexo A.

No caso dos contribuintes deficientes, a dedução já não varia com o grau de invalidez. Foi criado um período transitório em que o rendimento bruto sujeito a imposto não é considerado na totalidade: o fisco só tem em conta 90 por cento. No nosso exemplo, em vez dos € 20 000, o fisco vai considerar € 18 000, aos quais retira € 6000 da dedução específica. Assim, o rendimento líquido será de 12 000 euros. Porém, os ganhos não sujeitos a imposto (10%), no nosso exemplo, € 2000, não podem exceder 2500 euros.

Contribuintes com deficiência
Os contribuintes e dependentes com grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% beneficiam de deduções à coleta específicas.

  • A dedução por cada contribuinte deficiente tem um valor correspondente a quatro vezes a retribuição mínima mensal (RMM), ou seja, 1900 euros. Por cada dependente com deficiência, é deduzido o valor de 1,5 RMM, isto é, 712,50 euros.
  • A dedução dos ascendentes com deficiência, que vivam em casa do contribuinte e não obtenham um rendimento superior à pensão mínima do regime geral (€ 246,36 mensais), também é de 1,5 RMM (712,50 euros).
  • Os deficientes das Forças Armadas usufruem de uma dedução de € 2375 (€ 475 x RMM).
  • A dedução a título de despesas de acompanhamento por cada contribuinte ou dependente com grau de invalidez permanente (devidamente comprovado) igual ou superior a 90% é de 1900 euros. Esta dedução é cumulativa com as 3 anteriores.

Os contribuintes solteiros com pensões anuais inferiores a € 6000 e a € 12 000, se casados (desde que cada um não exceda € 6000) continuam dispensados de entregar a declaração, se não tiverem ganhos de outras categorias.

Pensões estrangeiras
Se recebe pensões de países diferentes, por exemplo, Portugal e França, e é considerado residente nacional, tem de declarar cá os dois valores: o rendimento bruto de França no campo 417 do quadro 4 do anexo J e mencionar o imposto pago nesse país. Isto, porque a França é um país com o qual Portugal assinou uma convenção para evitar a dupla tributação. Se fosse um Estado sem convenção, teria de preencher o campo 416.

No quadro 6, indique a entidade que pagou a pensão, código do país (veja no anexo), natureza (neste caso, 416) e de novo os valores recebidos e o imposto retido.

Já o rendimento obtido em Portugal é declarado no quadro 4 do anexo A. Mas não some os valores inscritos no anexo J aos do anexo A.

Quando receber a pensão, esta já sofreu retenção na fonte. Mas para a taxa de retenção ser aplicada correctamente pelas entidades que a pagam, os dados pessoais e familiares do contribuinte, como estado civil, número de dependentes, eventual deficiência de um elemento, têm de estar actualizados. Caso contrário, a retenção é feita considerando o sujeito passivo não casado. Tal seria prejudicial, por exemplo, para um agregado de 4 elementos.

Para saber a percentagem aplicada ao seu caso, peça uma cópia nas finanças ou ao nosso serviço de informações (808 200 148).

Reformado, mas pouco
Nalguns casos, apesar de reformado, pode continuar a trabalhar. Tal não muda a forma como a pensão ou os restantes rendimentos são tributados.
Para apurar o valor sujeito a imposto, o fisco aplica as regras da categoria correspondente.

Por exemplo, se trabalhar por conta de outrem, estes rendimentos são tributados na categoria A e os de reforma na categoria H.

Acordos de pré-reforma no anexo A
O fisco aplica as regras da categoria A nos acordos de pré-reforma fixados desde Janeiro de 2001, independentemente da idade.

Se o acordo for anterior, o rendimento dos contribuintes com menos de 55 anos também é tributado na categoria A. Caso deixem de trabalhar ou reduzam a actividade laboral com 55 anos ou mais, já são tributados na categoria H.

Declaração de IRS - anexo A
Anexo A: inscreva o montante da pré-reforma acordada e da retenção na fonte.


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