Notícias

Reforma antecipada sem cortes para mais trabalhadores

Se tem 60 anos de idade, 46 anos de descontos e começou a trabalhar antes de atingir os 17 anos, pode pedir a reforma antecipada sem penalização.

01 outubro 2018
Reforma antecipada sem cortes para dois grupos de trabalhadores

iStock

As regras para pedir a reforma antecipada sem penalizações mudaram. Mantém-se a exigência dos 46 anos de contribuições, mas o acesso foi alargado a trabalhadores com, pelo menos, 60 anos de idade, que tenham começado a trabalhar antes de atingir os 17 anos.

Até agora, só abrangia quem tinha feito descontos durante, pelo menos, 48 anos ou tinha entrado no mercado de trabalho até completar 15 anos de idade e já havia atingido 46 anos de contribuições. 

Quem contribuiu para diferentes regimes contributivos (regime geral de Segurança Social, função pública, estrangeiro, entre outros) poderá utilizar toda a carreira contributiva para aceder a este regime de pensão antecipada sem penalizações.

Como funciona

Desde que cumpram os referidos requisitos, deixa de ser aplicado o fator de sustentabilidade (14,50% em 2018) e o fator de redução por antecipação (0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão) que penalizam as pensões antecipadas do regime geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

As pessoas que fizeram descontos no estrangeiro ou para caixas específicas (como, por exemplo, os bancários) têm a possibilidade de contabilizar todo o tempo contributivo para aceder à pensão antecipada ou beneficiar de eventual bonificação e não apenas para assegurar que é cumprido o chamado prazo de garantia (tempo de descontos necessário para se reformar). Atualmente, esse prazo é de 15 anos no regime geral.

Para os restantes beneficiários que peçam a reforma antes da idade legal, mantêm-se as penalizações. A idade normal de acesso à pensão, atualmente em 66 anos e 4 meses, vai aumentar um mês em 2019.

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.