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Reforma antecipada sem cortes para dois grupos de trabalhadores

Se tem 48 anos de descontos ou começou a trabalhar até aos 14 anos e já descontou 46 anos, pode pedir a reforma antecipada sem penalização.

22 janeiro 2018
Reforma antecipada sem cortes para dois grupos de trabalhadores

Thinkstock

Em vigor desde 1 de outubro de 2017, a medida tem como objetivo proteger e valorizar as carreiras contributivas muito longas. Quem fez descontos durante, pelo menos, 48 anos ou entrou no mercado de trabalho até completar 15 anos de idade e já atingiu 46 anos de contribuições pode aceder à reforma antes da idade legal, sem cortes no valor da pensão a receber.

Quem contribuiu para diferentes regimes contributivos (regime geral de Segurança Social, função pública, estrangeiro, entre outros) poderá utilizar toda a carreira contributiva para aceder a este regime de pensão antecipada sem penalizações.

O que muda

Desde que cumpram os referidos requisitos, deixa de ser aplicado o fator de sustentabilidade (14,50% em 2018) e o fator de redução por antecipação (0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão) que penalizam as pensões antecipadas do regime geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

As pessoas que fizeram descontos no estrangeiro ou para caixas específicas (como, por exemplo, os bancários) vão ter a possibilidade de contabilizar todo o tempo contributivo para aceder à pensão antecipada ou beneficiar de eventual bonificação e não apenas para assegurar que é cumprido o chamado prazo de garantia (tempo de descontos necessário para se reformar). Atualmente, esse prazo é de 15 anos no regime geral.

Para os restantes beneficiários que peçam a reforma antes da idade legal, mantêm-se as penalizações. A idade normal de acesso à pensão, atualmente em 66 anos e 4 meses, vai aumentar um mês em 2019.


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