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Convergência de pensões já em vigor

25 março 2014 Arquivado

25 março 2014 Arquivado

Com a aproximação ao regime geral da Segurança Social, a idade de reforma na função pública fica também fixada nos 66 anos e a forma de cálculo é alterada.

Já entraram em vigor as novas regras de convergência das pensões da função pública com o regime geral de segurança social. Trata-se de uma intenção que não é nova, pois a aproximação entre os dois regimes tem vindo a ser feita há alguns anos. Desta vez, procedeu-se a alterações na idade da reforma, passando para 66 anos, e na forma de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações, o que implicará um decréscimo no valor das mesmas.

Foi também revisto o modo de cálculo do fator de sustentabilidade, passando a corresponder à relação entre a esperança média de vida aos 65 anos no ano anterior àquele em que o trabalhador se aposenta e o que existia em 2000. Este fator aplica-se a quem se reforme com menos de 66 anos, nova idade mínima de referência de acesso à pensão de velhice.

Outra regra agora introduzida respeita aos funcionários aposentados que sejam autorizados a exercer funções públicas, ou seja, que voltem ao ativo. Quem esteja nessa situação deixa de receber pensão até cessar a atividade. Antes, poderia optar por receber a retribuição referente à atividade ou à pensão.