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Reclame se comprar uma raspadinha danificada

O regulamento que se aplica à Raspadinha atribui ao apostador a responsabilidade de garantir as regras de segurança no momento da compra. Comprou um bilhete danificado sem dar conta? Faça a reclamação na Santa Casa da Misericórdia.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
14 dezembro 2018
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
raspadinha

João Ribeiro

A Santa Casa da Misericórdia recusou-se a pagar um prémio de 20 mil euros a uma apostadora que comprou uma raspadinha “Grande Sorte” danificada.

No momento da compra, a apostadora reparou que o bilhete estava danificado na parte inferior, mas não deu importância. A argumentação de que o código danificado também estava no verso do bilhete não foi suficiente para que a Santa Casa pagasse o prémio. Segundo a entidade, o bilhete não apresentava as condições previstas no respetivo Regulamento.

O Regulamento da Lotaria Instantânea, que se aplica à raspadinha, atribui ao apostador a responsabilidade de verificar se as regras de segurança existem no momento da compra. Este ponto é discutível, pois retira a responsabilidade aos mediadores que as vendem ao público.

Esta situação insólita já tinha acontecido no ano passado. Na altura, a Santa Casa recusou-se a pagar outro prémio de 5 mil euros, com base num pequeno rasgo, provocado pela própria apostadora, ao guardar o bilhete na carteira.

Para evitar um balde de água fria, verifique sempre a raspadinha antes de comprar. Veja se a zona reservada e vedada por película de segurança, que se destina a ser raspada por si, está intacta e se o bilhete não está deteriorado nem lhe falta nenhuma parte. Quando raspar, tenha cuidado para não impedir a legibilidade do bilhete e evite deteriorar a zona que contém a referência “NÃO RASPAR”.

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Verifique se os códigos de barras e os elementos de segurança impressos no bilhete estão intactos.
 

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O código de segurança também está no verso do bilhete, mas pode não ser suficiente se o código da frente estiver danificado.
Apesar de a síntese do Regulamento que consta no verso das raspadinhas não o referir, se quer receber o seu tão desejado prémio, não dobre, não corte, nem risque o seu bilhete. Este não pode conter qualquer alteração.

Reclame se a raspadinha já tinha defeito

Caso tenha comprado uma raspadinha e só depois verificou que a mesma tinha erros de impressão ou defeitos técnicos na zona vedada por película de segurança, destinada a ser raspada por si, deve enviá-la devidamente identificada para o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Avenida da Liberdade, número 194, 1269-275 Lisboa).

Será este departamento a verificar a eventual existência de prémio. Se não quiser ter esse trabalho, contacte o departamento (Linha Direta: 808 203 377; 00351 21 391 80 21, se estiver no estrangeiro; ou jogos@jogossantacasa.pt) e solicite um novo bilhete.

Foi um dos infelizes contemplados com uma raspadinha irregular? Reclame para que o seu caso seja analisado pelo Júri de Reclamações. É a este organismo que cabe apreciar e decidir as reclamações relacionadas com a atribuição de prémios.

O pagamento dos prémios de bilhetes físicos será feito, de imediato, no local da compra ou no Departamento de Jogos se os prémios forem iguais ou inferiores a 150 euros. A partir desse valor - e até cinco mil euros - são pagos por transferência bancária nos mesmos locais.

Para prémios acima de cinco mil euros, a transferência bancária é feita apenas pelo Departamento de Jogos da Santa Casa, uma vez cumpridas as formalidades legais. Nestes casos, o valor fica sujeito ao pagamento de Imposto de Selo à taxa de 20 por cento.

 

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