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Planos mutualistas sem supervisão

17 fevereiro 2016

17 fevereiro 2016

Os planos mutualistas são tutelados por um ministério, o que é inédito na supervisão de produtos financeiros e oferece poucas garantias aos subscritores.

Todos os meses, o Montepio apresenta uma nova série do Capital Certo, um plano mutualista. Ao longo das várias emissões de 2015, o rendimento foi descendo e as penalizações por resgate antecipado aumentaram. No começo de 2016 surgiu uma emissão do Capital Certo 2016-2021.

Segundo a análise da equipa da PROTESTE INVESTE, o rendimento está a subir face às séries anteriores, mas as penalizações por resgate antecipado são uma forte desvantagem. Não são a única. Sabia que quem tutela esta categoria de produtos é o Ministério da Solidariedade, do Emprego e Segurança Social? É caricato.

Trata-se de um produto de poupança muito semelhante a um seguro de capitalização e até tem a mesma fiscalidade, mas a autoridade que o regula é um ministério, portanto, o próprio Governo. Deveria ser uma entidade isenta e autónoma a vigiar estes produtos. Em caso de problemas financeiros da Associação Mutualista, que garantias apresentam aos seus subscritores? Muito poucas.

Planos mutualistas: supervisão e regras semelhantes a outros produtos financeiros
Esteve prevista, a transferência da supervisão dos planos mutualistas para a alçada da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões. Mas esse assunto passou ao lado das alterações legais efetuadas em setembro último.

A supervisão deveria ser feita por uma entidade isenta, autónoma e competente, na medida em que regule produtos financeiros semelhantes. Já demos conta desta nossa exigência por carta enviada à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em abril de 2015. Até à data, não obtivemos resposta.

Em nome da transparência e da segurança dos consumidores de produtos financeiros, estes planos devem ser alvo de uma supervisão competente. Os riscos e as garantias deveriam constar nas fichas informativas destas séries. Uma ficha de informação uniformizada para todos os produtos financeiros seria muito bem-vinda.

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