Guia PPR: esclareça todas as dúvidas

Os planos de poupança-reforma são um dos produtos favoritos dos portugueses, para canalizar as poupanças destinadas a assegurar uma reforma tranquila. Os benefícios fiscais à entrada e à saída tornam-nos bastante atrativos para acumular, com pequenas entregas de 20 a 50 euros mensais, um pé-de-meia a longo prazo. Todavia, nem todos os PPR são iguais, o que suscita dúvidas entre os consumidores. Uns têm capital garantido, outros não. A rentabilidade é também bastante diferente, consoante o tipo de produto. Por essa razão, a DECO PROTESTE selecionou as questões mais frequentes dos subscritores, no sentido de os esclarecer. 

O melhor PPR para si

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Qual o melhor PPR para mim?

Depende da sua idade e perfil de investidor. Há PPR sob a forma de seguro, de fundo de investimento e de fundo de pensões. A política de investimentos é diferente, bem como as regras que os regem. Por norma, os seguros PPR garantem o capital, e a oferta é mais vasta do que qualquer um dos outros produtos. Se é avesso a correr riscos ou está a menos de dez anos da idade em que pretende reformar-se, são os mais adequados. Como não há regra sem exceção, também há seguros PPR que não asseguram o dinheiro que aplicou. Por essa razão, informe-se bem sobre o plano de poupança que pretende subscrever.

A maioria dos fundos PPR não garante o capital. A sua carteira é composta por obrigações e por ações. Quanto maior a percentagem de ações, maior o risco, mas também o potencial de rendimento a longo prazo é superior. Sendo mais atreitos às oscilações das mercados financeiros, são mais adequados para quem tem menos de 57 anos. Assim, os anos bons das bolsas compensam os maus, tem mais tempo para recuperar. Note que os rendimentos passados não são garantia dos rendimentos futuros. Isso também vale para os seguros. Saiba quanto renderam os fundos PPR em 2022.

Há também PPR sob a forma de fundo de pensões, aos quais se aplicam as regras dos planos de poupança-reforma. Contudo, também há fundos de pensões que não são PPR. Como se destinam a poupar para a reforma, há quem os confunda. As normas são, no entanto, diferentes. Para não os confundir e ter a certeza de que é um plano de poupança-reforma, deve ter “PPR” na sua designação.

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Quais as vantagens e desvantagens de um fundo PPR versus um seguro PPR?

Os seguros PPR, na maioria, garantem o capital e proporcionam rendibilidades modestas, porque acompanham o nível das taxas de juro. São produtos mais estáveis. Já os fundos PPR não garantem, por regra, o capital. O rendimento é potencialmente superior ao dos seguros, pois investem em ações. É muito importante analisar a política de investimento do fundo. Saber, por exemplo, qual a percentagem de investimento em ações, dado que podem ser mais defensivos ou mais agressivos. Naturalmente, quanto maior for a percentagem de ações na sua carteira, maior é o risco, mas também o potencial de rendimento a longo prazo.

Pode encontrar fundos PPR com desempenhos baixos, como deparar-se com rendibilidades bastante atrativas. Para comparar, consulte Ganhe Mais no PPR e veja o que rende mais. O simulador de PPR da DECO PROTESTE pretende apenas ajudá-lo a comparar a rentabilidade do seu PPR com as melhores opções do mercado.

Como referido na resposta anterior, deve ter em atenção a idade que tem. Se se aproxima da reforma e tem um fundo PPR, é aconselhável mudá-lo para um seguro PPR que garanta o capital, para não correr riscos de perder o que amealhou nos últimos anos, com uma eventual queda dos mercados financeiros.

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Os PPR têm encargos? Quais?

Sobre os PPR incidem várias comissões: de subscrição; de depósito; de gestão; e de reembolso. Variam de seguradora para seguradora, ou de gestora para gestora. A comissão de subscrição consiste numa percentagem que incide sobre o montante que entrega quando constitui ou reforça o plano de poupança. Em muitos casos, é zero, mas há instituições que chegam a cobrar 5 por cento. O valor é deduzido da quantia que investiu. Há seguradoras que preferem cobrar uma única comissão no momento da constituição do PPR em vez de anualmente. Neste caso, pode chegar aos 40 por cento. São, por regra, seguros PPR de entrega única. Fique atento às condições, porque, se resgatar o PPR daí a poucos anos, é um encargo brutal.

A comissão de depósito é a remuneração da entidade onde está depositado o PPR, pela prestação dos seus serviços. Quanto à comissão de gestão, é a remuneração da gestora que gere o fundo. É deduzida da rentabilidade do PPR. Por último, a comissão de reembolso é devida no momento do resgate. Neste caso, algumas não cobram qualquer percentagem.

Algumas comissões estão sujeitas por lei a limites, outras são mesmo proibidas. Por exemplo, não é permitida a cobrança de comissões pela transferência, total ou parcial, de PPR sem capital garantido ou que não tenham rendibilidade. Nos restantes, a comissão de transferência não pode ser superior a 0,5% do valor a transferir.

A lei determina ainda que as instituições de crédito não podem cobrar comissões pelo processamento do reembolso antecipado do plano de poupança para pagar prestações de crédito garantido por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

 

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Qual a melhor altura do ano para constituir ou reforçar um PPR?

Por norma, a maior procura de PPR concentra-se nos dois últimos meses do ano. O subsídio de Natal é aproveitado por grande parte dos portugueses para fazer a aplicação e, assim, beneficiar da dedução fiscal. Todavia, o montante e a forma das entregas para o PPR não alteram as vantagens proporcionadas aos subscritores. Deve ter apenas atenção ao montante necessário para obter o benefício fiscal, dado que uma das vantagem dos PPR é, precisamente, a dedução anual no IRS. Se possível, não deixe a subscrição para o final do ano. As seguradoras têm maior volume de trabalho e podem sempre existir atrasos e contratempos. 

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É obrigatório fazer entregas periódicas ou excecionais?

Em princípio, não. Mas vai depender das condições do PPR que subscrever. Voltar ao topo

Que benefícios fiscais proporcionam os PPR?

O valor máximo do benefício fiscal varia de acordo com a idade. Se tiver menos de 35 anos, pode deduzir 400 euros, desde que aplique 2000 euros. Entre 35 e 50 anos, a dedução vai até 350 euros, mas tem de investir 1750 euros. Acima dos 50 anos, o montante máximo é de 300 euros, se aplicar 1500 euros.

Note, que, além da idade, o benefício fiscal de 20% vai depender do rendimento que aufere e das deduções à coleta. Isto é, as despesas de saúde, educação, etc. não podem ultrapassar certos limites globais definidos em função do escalão do rendimento coletável. Em resumo, se quiser otimizar o benefício fiscal, não lhe convém aplicar mais do que o montante que permite obter a dedução máxima.

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Posso utilizar o PPR para amortizar o crédito habitação?

Pode usar o PPR para pagar ao banco prestações da sua habitação própria e permanente, garantida por hipoteca. O valor do PPR apenas pode ser afeto ao pagamento das prestações vencidas – incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões e outras despesas conexas com o crédito – e por vencer, ou seja, à medida que se vão vencendo. Desde o início de 2023, já não é necessário esperar cinco anos a contar da subscrição do produto para evitar a penalização fiscal. Ou seja, é possível a utilização da poupança feita há dois anos, ou mais recentemente, sem que isso implique a devolução do benefício fiscal que gerou.

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Como declarar as entregas para beneficio fiscal?

Não precisa de declarar as entregas que fez no seu PPR. O montante vem automaticamente preenchido na declaração de IRS, no Anexo H (benefícios fiscais). Mas, se pretende resgatar o PPR em qualquer altura sem ser penalizado fiscalmente, elimine-o da declaração. Voltar ao topo

Quando posso resgatar sem penalização?

Por norma, as condições previstas na lei para evitar penalizações são:

• ter mais de 60 anos;
• estar reformado por velhice;
• qualquer membro do agregado familiar estar desempregado há mais de um ano, estar incapacitado permanentemente para o trabalho, ou ter uma doença grave.

Se o PPR for bem comum do casal, pode resgatar sem penalização desde que um dos subscritores esteja numa das situações mencionadas. 

Atualmente, para responder ao aumento do custo de vida e perda do poder de compra, o PPR pode ser excecionalmente resgatado sem respeitar esses critérios e sem qualquer penalização. Só tem de respeitar o resgate máximo mensal permitido (valor do indexante dos apoios sociais em 2023: 480,43 euros). Ou seja, durante 2023, pode resgatar, sem penalização fiscal, até ao máximo de 5774 euros.

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Qual a penalização se resgatar fora das condições?

Em condições normais, isto é, quando deixar de vigorar o regime excecional aprovado pelo Governo para fazer face ao aumento do custo de vida, a penalização pelo resgate antecipado fora das condições normais é de 10% sobre o montante por cada ano decorrido do PPR. Voltar ao topo

Qual a tributação num fundo PPR? E num seguro?

Os PPR sob a forma de seguro ou de fundo usufruem dos mesmos benefícios fiscais à saída, isto é, no momento do reembolso. A tributação apenas difere de acordo com a opção que escolher para resgatar o seu plano de poupança-reforma. Assim, caso opte pelo reembolso através de renda vitalícia, esta paga imposto como uma pensão normal (rendimentos da categoria H do IRS). Se optar pelo reembolso total ou parcial, paga 20% sobre 40% do rendimento obtido. Na prática, resulta numa taxa de retenção efetiva de 8 por cento. Esta é, em regra, a solução mais vantajosa.

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Como declarar o resgate?

Se, no ano passado, pediu o reembolso (total ou parcial) do valor acumulado do seu PPR dentro das condições previstas para estes produtos, a operação não tem de ser declarada no IRS. A retenção de imposto feita pelo banco torna-se automaticamente definitiva, pagando 20% sobre 40% do rendimento obtido. Na prática, resulta numa taxa de imposto de 8% sobre a totalidade do ganho auferido. Todavia, se optar pelo reembolso através de renda periódica e vitalícia, esta está sujeita a imposto como uma pensão normal. Se proceder a um resgate fora das condições, terá de declará-lo. Caso tenha usufruído do benefício fiscal no ano em que procedeu às entregas para o PPR, é obrigado a devolvê-lo acrescido de uma penalização de 10% por cada ano decorrido.

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