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Certificados de aforro: como dividir em caso de divórcio

Mesmo que tenham sido subscritos por apenas um elemento do casal, os certificados de aforro são considerados bens comuns num casamento em comunhão de adquiridos.

24 maio 2018
certificados

iStock

Imagine que já está em separação de facto, mas, no papel, ainda é casado. Entretanto, subscreve certificados de aforro. Cuidado, porque se o casamento foi em comunhão de adquiridos, o regime aplicado por defeito em Portugal, o tribunal pode considerá-los bens comuns do casal.

De acordo com uma decisão recente de um tribunal superior, em caso de divórcio, estes títulos devem ser divididos, como qualquer outro bem adquirido durante a união.

Os certificados de aforro apenas não serão considerados bens comuns, se o cônjuge que os contratou demonstrar que foram subscritos com dinheiro ou valores próprios dele.

Se um dos elementos do casal resgatou os certificados de aforro, mesmo depois da separação de facto, o outro poderá pedir uma indemnização por perdas e danos. 

Perante esta decisão, saiba o que os especialistas da PROTESTE INVESTE esperam que seja o comportamento do tribunal face a outros produtos financeiros.
 

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