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Afinsa: primeiro pagamento após 8 anos

16 julho 2014 Arquivado

16 julho 2014 Arquivado

A Administração Concursal da Afinsa iniciou o pagamento de 5%, por transferência bancária, do crédito reconhecido aos lesados portugueses que optaram pelo exercício do “direito de recompra” - a venda dos selos à empresa.

No ano passado, o tribunal espanhol onde decorre o processo de falência da Afinsa, empresa responsável pela crise dos selos, deu a possibilidade aos consumidores lesados de optar por uma de duas soluções: devolução dos selos, caso em que deixam de ser credores, ou venda dos selos à empresa.

No segundo caso, os consumidores não recebem os selos e continuam como credores. Mesmo após o pagamento em curso, não significa que o processo esteja concluído, pois os credores mantêm o direito a receber os pagamentos que venham a ser efetuados após liquidação da empresa.

Se optou pela segunda solução e preencheu corretamente os seus dados bancários na “Folha de Resposta Número 2”, verifique se o montante reembolsado corresponde à percentagem de 5% do crédito reconhecido, tal como comunicado pela DECO em 2009. Na altura, informámos individualmente os nossos associados sobre o montante reclamado e o crédito efetivamente reconhecido. Nos contratos com mais do que um titular, o crédito será dividido e pago a cada um.

Segundo a nossa congénere espanhola OCU - Organizacion de Usuários e Consumidores, se ainda não tiver recebido a carta para escolher uma das duas opções possíveis ou o pagamento de 5%, deverá comunicá-lo à Administração Concursal da Afinsa. Indique a morada atual (e a antiga, para quem mudou de residência desde o início do processo em 2006) e junte cópia do seu documento de identificação.

Se o titular do contrato já faleceu, os herdeiros deverão comunicá-lo à Administração Concursal e indicar um representante para contacto. Devem apresentar cópias da certidão de óbito do titular do contrato, da habilitação de Herdeiros, Escritura de Partilha ou Testamento (caso exista), da certidão fiscal da relação de bens e comprovativo do pagamento do imposto de selo ou da sua isenção. A documentação e os pedidos deverão ser enviados para consultas@administracionconcursalafinsa.com ou através de carta registada com aviso de receção para Administración Concursal de Afinsa C/ Lagasca, 88, 28001 Madrid, e para Rua Dr. Ricardo Jorge, 55, 1.º Dto., 4050-514 Porto.