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Afinsa: credores chamados a decidir

05 agosto 2013 Arquivado

05 agosto 2013 Arquivado

O Tribunal espanhol onde decorre o processo de falência da Afinsa, empresa responsável pela crise dos selos, deu a possibilidade aos consumidores lesados de optar pela devolução dos selos, caso em que deixam de ser credores, ou pela venda dos mesmos à empresa.

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Os clientes lesados no âmbito da crise dos selos, que envolveu a Afinsa, estarão a ser contactados pela Administração Concursal, entidade encarregada da liquidação daquela empresa, para tomarem uma decisão sobre o seu futuro enquanto credores. No documento enviado, a Administração refere que a "Audiencia Provincial de Madrid" (vulgo tribunal), onde decorre o processo de falência, decidiu permitir que os consumidores optem por uma de duas soluções.

  1. Pedir a devolução dos selos. Neste caso, são automaticamente eliminados da lista de credores e deixam de ter direito a eventuais pagamentos que resultem do processo de liquidação. Para o efeito, deverão preencher a Folha de Resposta n.º 1, que será enviada pela Administração Concursal.
  2. Exercer o direito de recompra por parte da Afinsa (isto é, vender os selos à empresa). Neste caso, não recebem os selos e continuam como credores, mantendo o direito a receber os pagamentos que venham a ser efetuados após liquidação da empresa. Para o efeito, deverão preencher o documento que será enviado pela Administração Concursal, identificado como Folha de Resposta n.º 2.

Depois de preenchidos, os documentos deverão enviados por correio registado com aviso de receção para a Administração Concursal da Afinsa, Rua Dr. Ricardo Jorge, n.º 55, 1.º Dto., 4050-514 Porto.

Os clientes que a Administração Concursal considere não terem os lotes filatélicos identificados  de forma individual e nominativa continuarão a figurar como credores, mantendo o seu direito a receber os pagamentos que venham a ser efetuados após liquidação da empresa.

Embora se trate de uma decisão individual de cada consumidor, de acordo com as informações da nossa congénere espanhola, OCU - Organizacion de Usuários e Consumidores, a opção pela devolução dos selos não configurará a melhor hipótese, uma vez que aqueles poderão ter desvalorizado face aos valores iniciais.

Para mais informações sobre este processo, consulte os tópicos no menu ao lado. A DECO continuará a acompanhar os consumidores portugueses lesados. Em caso de dúvida, contacte-nos através do 213 710 231 ou 213 710 233.