Dicas

Como comprar casa num leilão

O que fazer em caso de problemas

Comprar casa através de um leilão pode ser um bom negócio, mas também sinónimo de problemas inesperados: arrendatários, dívidas, penhoras. E se se arrepender? Veja como agir.

O imóvel tem um inquilino

Se arrematou um imóvel num leilão, pode ficar de mãos a abanar. É o que acontece, por exemplo, quando a casa tem um arrendatário com direito de preferência. Segundo a lei, os contratos de arrendamento com mais de três anos conferem ao inquilino a oportunidade de adquirir o imóvel pelo preço que foi arrematado. Para isso, este só tem de depositar o valor e cumprir as obrigações fiscais (pagar IMT e imposto de selo). Além do arrendatário, têm direito de preferência o marido ou a mulher quando a casa pertence aos dois (compropriedade); ou os herdeiros de um quinhão da herança. Para se resguardar, pergunte à entidade responsável pelo leilão se há inquilinos, pessoas a habitar a casa (usufrutuários), outros proprietários ou contendas em tribunal.

Arrependeu-se e quer anular o leilão

Anular um leilão promovido pelas Finanças é possível, mas não é fácil. Se, por exemplo, o imóvel não corresponder ao que vem descrito no portal, tem 90 dias a contar da venda para reagir junto do Fisco. Peça uma peritagem para fundamentar a anulação da venda e provar as discrepâncias. Se o seu pedido for recusado, pode interpor uma ação de anulação, no tribunal administrativo e fiscal competente. O caso muda de figura se não tiver depositado o preço, por entretanto se ter arrependido. Nesta situação, pode ter a sorte de o agente de execução decidir que a venda fica sem efeito, aceitando a proposta de valor imediatamente inferior, ou efetuar nova venda. Contudo, o mais provável é exigir que pague o preço e apreenda os seus bens para garantir o valor em falta. Quando não deposita o preço, fica impedido de licitar no Portal das Finanças durante dois anos. Nos leilões promovidos pelos bancos, perde apenas a caução.

A família do executado quer ficar com a casa

Este é mais um caso em que o imóvel licitado num leilão das Finanças ou no E-Leilões pode não ser adjudicado a quem ofereceu o maior lance. A mulher, os filhos ou mesmo os pais do proprietário da casa, que estava penhorada e foi a leilão, têm o direito de remir, ou seja, podem comprar o imóvel pelo preço que foi arrematado. Este direito de remição prevalece sempre sobre o de preferência, e é exercido segundo uma ordem: em primeiro lugar, cabe ao cônjuge; em segundo, aos filhos; e em terceiro, aos pais. Se houver vários descendentes ou ascendentes, abre-se uma licitação entre eles e ganha aquele que oferecer o maior valor. Concluindo, quando o direito de remição é exercido, quem licita não tem de depositar o preço, porque o imóvel não lhe será entregue.

O imóvel está penhorado por dívidas às Finanças

Arrematou uma casa num leilão promovido por um banco e entretanto descobriu que também está penhorado por dívidas fiscais. Acontece com alguma frequência. Confiante por se tratar de um imóvel de uma instituição bancária, não teve a preocupação de consultar ou pedir a certidão de teor, que contém informações sobre os encargos (ónus) que incidem sobre a casa. Este é um cuidado que deve ter sempre antes de licitar. Mas, atenção, a certidão nem sempre está atualizada. A lei fixou um prazo de 15 dias seguidos para o proprietário registar factos (como ações em tribunal por dívidas) que podem afetar o imóvel. Este período é decisivo para saber se a casa tem novos encargos. Por isso, aconselhamos a visitar a Conservatória do Registo Predial poucos dias antes de licitar ou de assinar o contrato definitivo.