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Um fiscal das finanças por cada contribuinte?

16 fevereiro 2016 Arquivado
multas por não pedir fatura

16 fevereiro 2016 Arquivado

Não espere encontrar o fiscal à saída do café. A lei prevê a aplicação de coima para quem não pedir fatura, mas isso dificilmente acontecerá.

O dever de pedir fatura no regime geral das infrações tributárias está previsto desde 2001. Atualmente, a generalidade das prestações de serviços está abrangida pela obrigação de passar fatura. Do mesmo modo, o contribuinte deve pedi-la. Não é uma situação completamente nova.

Teoricamente, caso o contribuinte não peça fatura, poderá ficar sujeito ao pagamento de uma coima, que varia entre 75 e 2000 euros. O objetivo das mais recentes alterações da lei é combater a fuga aos impostos, situação mais salvaguardada com o novo regime de emissão de fatura e fatura simplificada. Não conhecemos, até ao momento, casos de contribuintes individuais penalizados por não terem solicitado fatura. E duvidamos que tal possa ocorrer no futuro. Além de uma questão de bom senso, a prática diz-nos que não é exequível: seria necessário um fiscal das finanças a vigiar cada contribuinte no momento de pagar, por exemplo, um simples café.