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Teste prático: confusão fiscal nos Serviços de Finanças

23 novembro 2012 Arquivado

23 novembro 2012 Arquivado

É necessária mais formação dos funcionários do Fisco e uma maior comunicação entre os decisores para que os contribuintes consigam ficar esclarecidos.

Os Serviços de Finanças denotam muitas dificuldades no esclarecimento de dúvidas relacionadas com os investimentos dos particulares. Por vezes, tinham mesmo dificuldade em perceber o que eram os produtos em concreto (sobretudo, fundos de investimento).

Depósitos mais taxados
A subida da taxa de tributação sobre os juros dos depósitos de 25% para 26,5%, que entrou em vigor no passado dia 30 de outubro, já estava na calha há uns tempos, mas os funcionários das Finanças não tinham qualquer informação. A mudança entrou em vigor a meio do nosso teste e, em dois dos contactos, a lei já vigorava.

A generalidade sabia que a taxa de tributação passará para 28%, fruto do debate em torno do Orçamento do Estado para 2013. Com algumas exceções (que eram mais prudentes), a garantia que a tributação ficaria nos 25% até final do ano era praticamente um dado certo.

Saldo do PPR para pagar a casa
A lei que autoriza o reembolso dos planos de poupança-reforma (PPR) quando é para “pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente” entra em vigor em 2013, mas na altura do nosso teste aguardava publicação. Como foi algo que saiu, ainda que com pouco destaque, na comunicação social, seria de esperar que a estrutura das Finanças estivesse preparada para responder a questões sobre este tema. Esta novidade fiscal gerará, a breve prazo, um planeamento financeiro naturalmente distinto.

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