Retenção na fonte: novas tabelas prejudicam famílias com dependentes com deficiência

Os últimos meses têm trazido novidades a muitos trabalhadores por conta de outrem, e as mudanças continuarão em curso até julho. Aplicadas as novas tabelas de retenção na fonte, a ideia é sobrar mais salário no bolso. Pensada para aliviar uma conjuntura marcada pelo aumento do custo de vida, a medida tem alguns méritos. De facto, como explica a DECO PROTESTE, a maioria dos trabalhadores verão crescer, ainda que ligeiramente, o montante líquido que recebem por mês. Não significa que passem a ganhar mais: apenas adiantam menos dinheiro ao Estado, sendo possível que, no encontro de contas anual, acabem por obter um reembolso de valor mais modesto.

Menos salário ao fim do mês é inaceitável

Há, contudo, exceções à tendência de alívio resultante das tabelas ajustadas. Simulando o novo salário líquido a partir da calculadora concebida pela DECO PROTESTE para ajudar nestes cálculos pouco intuitivos, alguns consumidores têm-se queixado de que vão passar a receber menos. É o caso dos que integram agregados familiares com dependentes com deficiência.

Tome-se como exemplo uma mãe solteira com um filho com deficiência, que contactou a DECO PROTESTE. Com um salário bruto de 1700 euros, tem recebido 1403 euros líquidos mensais neste primeiro semestre de 2023. Ao serem aplicadas as novas tabelas, ser-lhe-ão entregues apenas 1340 euros por mês, ou seja, menos 63 euros.

Segundo os cálculos da DECO PROTESTE, o problema está na parcela a abater. Pelo dependente, esta mãe abate 34,29 euros, a que se somam 84,82 euros por se tratar de um portador de deficiência. Ora, para o cálculo resultar num valor mensal mais elevado do que o salário líquido do primeiro semestre e, assim, haver justiça fiscal, a última parcela deveria ser superior.

Consumidores exigem justiça nas tabelas de retenção na fonte

Como é evidente, não se trata de ficar a ganhar menos em termos absolutos, mas de adiantar mais dinheiro ao Estado, que depois terá de considerá-lo na liquidação do IRS de 2023, a apresentar em 2024. Mas, se às famílias em geral faz falta um alívio no orçamento, as que integram dependentes portadores de deficiência, por maioria de razão, necessitarão deste balão de oxigénio ainda mais, e não devem ser discriminadas face às restantes.

Os consumidores exigem, por isso, que as tabelas sejam aperfeiçoadas, para evitar situações inaceitáveis. A DECO PROTESTE vai fazer chegar as suas preocupações ao Governo.