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Renda do quarto não entra na declaração de IRS

11 janeiro 2017
Os encargos com alojamento, como o aluguer de um quarto, não podem ser deduzidos no IRS como despesa de educação.

11 janeiro 2017
Dulce Neves arrendou um quarto para o filho quando este foi estudar para longe de casa. Ao preencher a declaração de IRS, a nossa associada tentou deduzir as rendas como despesa de educação, mas teve uma má surpresa.
Quando o filho foi estudar para a Escola Superior de Desporto de Rio Maior, Dulce Neves, de Mira de Aire, arrendou um quarto nessa localidade para o jovem residir durante o ano letivo. No preenchimento da declaração anual de IRS, Dulce deduziu as rendas pagas como despesa de educação do filho.

Algum tempo depois, a nossa associada foi contactada pela repartição de finanças para retirar os valores inscritos nos recibos da renda. Conforme a informaram, a lei não permite estas deduções na área da educação.

A nossa associada questiona e estranha o facto de não ser possível contabilizar aquelas despesas no IRS, já que os recibos da renda são emitidos eletronicamente pela Autoridade Tributária e que só tem estes gastos no âmbito da educação do filho.

Desde o início de 2015, só são dedutíveis no IRS como despesas de educação as que estão isentas de IVA ou com taxa reduzida. Assim, a dedução dos encargos com alojamento, ATL e refeições escolares depende da taxa de IVA e do Código da Tabela de Atividades (CAE) da entidade prestadora. Se o CAE não estiver enquadrado nos serviços ligados à educação, a despesa não pode ser deduzida como tal. Quando não cumprem aqueles requisitos, as rendas devem ser inseridas na categoria de despesas gerais.

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