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Reembolsos de IRS demorados penalizam famílias quando mais precisam

Num ano marcado por grandes dificuldades financeiras para muitas famílias, é incompreensível que o Governo não tenha feito um esforço para pagar mais cedo os reembolsos do IRS.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
24 abril 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
reemcolso IRS 2020

iStock

Passaram três semanas após a entrega das primeiras declarações de IRS sem que os contribuintes abrangidos pelo IRS automático tenham recebido os seus reembolsos, quando a eles têm direito. Em teoria, e precisamente por terem aceitado a proposta de liquidação automática, estes são os primeiros portugueses a receberem o dinheiro que adiantaram ao Estado em 2019.

Mas ao contrário do ano passado, em que os pagamentos começaram a ser feitos na segunda semana após a confirmação do IRS automático, este ano os reembolsos estão mais demorados e só deverão chegar aos contribuintes nos últimos dias de abril. Uma situação incompreensível, tendo em conta que o Governo assegurou, logo no início do mês, que não havia qualquer impedimento para o normal processamento dos reembolsos.

Além disso, esta demora nas liquidações automáticas suscita preocupação junto dos restantes contribuintes, que temem uma espera mais acentuada pelos seus reembolsos. Em anos anteriores, esses pagamentos demoravam em média, 15 dias após a entrega da declaração, enquanto aqueles que preencheram o seu IRS tiveram um tempo médio de 30 dias. Este ano, o Governo não se compromete a cumprir qualquer prazo médio de reembolso. Legalmente, tem até 31 de agosto para fazê-lo.

Mas o ano 2020 está a ser indiscutivelmente marcado por uma pandemia que causou muitos constrangimentos financeiros às famílias, o que deveria ser motivo suficiente para que o Governo agilizasse o processamento de reembolsos. Recorde-se que se trata da devolução de dinheiro que o Estado reteve em excesso durante o ano 2019 e que, mais do que nunca, está a fazer falta às famílias para enfrentarem tempos tão difíceis. Este ano, tal como no ano passado, o Governo tem a devolver mais de 3 mil milhões de euros de imposto cobrado a mais.

Esta situação vem dar ainda mais força à nossa crítica sobre as tabelas de retenção praticadas em Portugal, que obrigam os contribuintes a reterem imposto em excesso todos os meses e acabam por financiar gratuitamente o Estado, já que os reembolsos são efetuados sem qualquer pagamento de juros. É urgente ajustar o valor de imposto àquele efetivamente devido pelos contribuintes, para que os portugueses não tenham de prescindir, todos os meses, de uma parte tão relevante dos seus rendimentos, que só lhes é devolvida tardiamente no ano seguinte.

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