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Pedidos de avaliação para baixar o IMI também deveriam ser aceites em janeiro

O fecho dos serviços nos últimos dias já levou o Governo a alargar até 2 de janeiro o prazo para o cumprimento de obrigações fiscais. Mas quem perdeu a oportunidade de solicitar uma nova avaliação da sua casa, segundo as regras de 2018, também deveria poder entregar o pedido nos primeiros dias de 2019.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
28 dezembro 2018
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
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Depois de ter alargado para 2 de janeiro o prazo para os portugueses cumprirem as obrigações fiscais previstas até 31 de dezembro, sensibilizamos o Governo para que tenha um posicionamento similar para com os proprietários de imóveis que ficaram impedidos de entregarem o pedido de nova avaliação das suas casas antes de 31 de dezembro.

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A greve dos trabalhadores dos impostos tem mantido muitas repartições de Finanças encerradas desde o dia 26 de dezembro, a que se junta a tolerância de ponto decretada pelo Governo para os dias 24 e 31. Para muitos portugueses, o encerramento dos serviços de Finanças nestes dias traduz-se na impossibilidade de aproveitar a última oportunidade para pedir, ainda em 2018, a atualização do valor patrimonial tributário dos seus imóveis, com efeitos no imposto municipal sobre imóveis (IMI) a pagar em 2019.

A partir de janeiro, o valor de construção dos imóveis – um dos fatores que faz variar o imposto a pagar – vai subir de 603 para 615 euros por metro quadrado, o que se traduzirá numa subida do imposto a pagar por quem peça uma nova avaliação a partir dessa data. Além disso, durante o ano 2019 deverá ser feita nova revisão dos coeficientes de localização – outras das variáveis que influencia o imposto a pagar , o que significa que muitos imóveis terão o seu valor tributário duplamente agravado no próximo ano.

“Sempre recomendámos que o pedido de atualização do valor patrimonial tributário dos imóveis fosse realizado presencialmente junto do serviço de Finanças, uma vez que o preenchimento do respetivo impresso é complexo e pode implicar a apresentação de documentos que os funcionários das Finanças conseguem localizar com mais facilidade”, explica Ernesto Pinto, fiscalista da DECO Proteste.

“Sem acesso aos balcões, os proprietários deverão tentar submeter o pedido através do portal das Finanças, mas correm o risco de ver o processo ficar pendente, aguardando a submissão posterior de vários documentos do imóvel”, alerta Ernesto Pinto. “Seria justo que o Governo aceitasse a entrega presencial destes pedidos na primeira semana de janeiro, vinculando-os ao valor de construção que estava em vigor em 2018”, reivindica o fiscalista da DECO PROTESTE.

Para saberem se há vantagem em pedir a atualização do valor patrimonial tributário dos seus imóveis ainda em 2018, os proprietários podem consultar o nosso simulador e apuram de imediato a poupança mínima a obter já em 2019.

 

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