Notícias

O que fazer se o reembolso do IRS for menor do que o esperado

02 setembro 2016 Arquivado
O que fazer se o reembolso do IRS for menor do que esperava

02 setembro 2016 Arquivado
Alguns contribuintes estão a receber menos do que o indicado pelo simulador das Finanças. Erros informáticos e injustiça fiscal são alguns dos motivos.
Temos conhecimento de contribuintes que estão a receber menos do que esperavam no reembolso do IRS. Um dos problemas está no valor do coeficiente familiar: o Fisco está a considerar 0,30 por cada dependente, quando devia ter em conta 0,15.

Vejamos o exemplo de um casal divorciado, em que cada cônjuge vive na sua casa, mas partilha a guarda dos 2 filhos. O rendimento sujeito a imposto teria de ser dividido por 1,3 (1 do progenitor, somado a 0,15 relativo a cada filho). No entanto, há casos em que o Fisco está considerar 1 no coeficiente de um dos cônjuges e 1,6 no coeficiente do outro, mesmo quando indicaram que a guarda era partilhada nas respetivas declarações.

A explicação das Finanças é que o domicílio fiscal das crianças a 31 de dezembro era apenas de um dos pais. Mas se existe uma decisão do tribunal ou um acordo de regulação dos deveres parentais, não pode ser o Fisco a decidir o domicílio dos dependentes. Quando existe guarda partilhada, os dependentes vivem com os pais de forma alternada.

Se foi prejudicado por esta situação, apresente uma reclamação graciosa através do Portal das Finanças. Exponha a situação e anexe o acordo de regulação dos deveres parentais. Ainda assim, terá de pagar o imposto e esperar que lhe seja dada razão.

Outro problema está relacionado com a diferença entre as despesas que validou no e-fatura e as que foram consideradas pelo Fisco. Se está nesta situação, verifique se o total das despesas de 2015 em cada categoria que estão no e-fatura são as mesmas indicadas na nota de liquidação. Caso tenha sido prejudicado, entregue uma reclamação graciosa. Segundo as Finanças, o contribuinte nada tinha a fazer caso concordasse com as despesas lançadas no e-fatura. Por isso, o Fisco não pode agora considerar montantes diferentes sem dar explicações ao contribuinte.

Imprimir Enviar por e-mail