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IUC: multa de 25 euros por 1 cêntimo em atraso

16 dezembro 2014
Multa do IUC

16 dezembro 2014

Ao pagar o imposto, João Carvalho digitou, por lapso, um cêntimo a menos. Resultado: recebeu uma coima de 25 euros das Finanças.

O nosso leitor João Carvalho, da Madeira, foi surpreendido em outubro com uma coima. As Finanças exigiram-lhe 25 euros por se ter atrasado a pagar o IUC (antigo selo do carro) em 2013.

Com matrícula de setembro de 2002, ao seu Opel Corsa correspondia um imposto de 35,06 euros. A 27 de setembro de 2013, quatro dias antes da data-limite, João Carvalho fez o pagamento por homebanking. Mas, por lapso, digitou 35,05 euros, ou seja, 1 cêntimo a menos. Uma semana depois, apercebeu-se do erro e dirigiu-se ao serviço de Finanças, onde liquidou o cêntimo em falta. Julgou que a situação ficara resolvida, até que, um ano depois, recebeu uma coima de 25 euros por ter liquidado o imposto fora do prazo.

Para as Finanças, tratou-se de um pagamento fora do prazo, uma vez que o IUC só foi totalmente saldado a 4 de outubro, e foi aplicada a sanção mais baixa. Desde 2012, a coima mínima passou de 15 para 25 euros, quando o montante em falta é liquidado por iniciativa do contribuinte num prazo inferior a 30 dias a contar da data-limite.

Casos como o deste leitor geram sentimentos de injustiça da parte dos contribuintes. Daí afirmarmos muitas vezes que poupar nos impostos começa com o cumprimento dos prazos de entrega de declarações e de pagamento. Quando não são cumpridos — basta passarem alguns minutos —, o contribuinte pode ser surpreendido com uma coima desproporcional à infração, situação que, a nosso ver, deveria ser revista pelas Finanças.

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