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Isenção de IUC para casos limitados

IUC em atraso

Por vezes, as Finanças enviam notificações a exigir o IUC em atraso a contribuintes que já venderam o carro ou que o entregaram para abate, e que, por isso, nada devem. A motivá-lo está o facto de os registos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não estarem em dia, quer por responsabilidade do IMTT, quer por os contribuintes se esquecerem de atualizar a situação do carro (nos casos de abate, por exemplo) ou de cancelar o registo.

Nestes casos, os contribuintes podem apresentar no serviço de Finanças os documentos que demonstrem não dever imposto: por já estar pago (comprovativo de pagamento), por o automóvel não estar na sua posse (documento de compra e venda) ou por ter sido abatido (certificado de abate).

Carro vendido ou enviado para abate

Se o carro foi para abate, certifique-se de que a matrícula foi cancelada no portal do IMTT. Se vendeu o carro, dois meses após a venda, aceda ao Portal das Finanças e confirme se quem o comprou alterou o registo de propriedade. Caso contrário, ainda consta como dono e as obrigações relativas ao carro, como o IUC, continuam a ser da sua responsabilidade.

Até 60 dias para atualizar o registo de propriedade

O novo dono tem até 60 dias a contar da data da venda para atualizar o registo de propriedade numa conservatória do registo de veículos. Se não o fizer, o antigo dono pode exigir a apreensão do veículo, por falta de regularização da propriedade. O pedido é feito nas conservatórias do registo automóvel ou no balcão do IMTT da área de residência. É preciso preencher o modelo 9, apresentar um documento de identificação e pagar uma taxa de 10 euros. Mesmo que o pedido seja formalizado pela net, o pagamento é feito ao balcão do IMTT.

A PSP e a GNR são informadas e encarregam-se de apreender o carro.

Se, passados seis meses, o registo continuar por atualizar ou o carro não tiver sido apreendido, peça à polícia um documento atestando que o veículo não foi localizado. Com este documento, solicite o cancelamento da matrícula no IMTT.