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Isenção de IUC para casos limitados

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O Imposto Único de Circulação de 2018 subiu, em média, 1,4 % em relação a 2017. Confirme em que situações a lei prevê a isenção do pagamento.

09 maio 2018
isecção iuc

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O Imposto Único de Circulação (IUC) tem de ser pago todos os anos, até ao fim do mês da matrícula que consta no documento único automóvel, com exceção dos condutores que pagam o IUC pela primeira vez (têm um prazo de 90 dias a partir da data da matrícula para pagar o imposto).

Os proprietários dos veículos, os locatários financeiros (leasing) e quem comprar os veículos com reserva de propriedade tem de pagar IUC. A posse de um veículo, mesmo que não circule, também obriga ao pagamento do IUC.

De acordo com o artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação, a lei prevê a isenção do pagamento do imposto em algumas situações.

Isenção máxima de 240 euros

Os motociclos da categoria A, veículos ligeiros (categoria B) com um nível de emissão de CO2 até 180g/km e reboques ou semirreboques (categoria E) que sejam propriedade de contribuintes com deficiência igual ou superior a 60% estão isentos do pagamento de IUC.

Em 2017 não se colocavam limitações ao nível das emissões. Este ano, o teto do nível de emissão até 180g/km foi criado para os veículos ligeiros de passageiros (categoria B). A isenção concedida aos cidadãos portadores de deficiência só pode ser usufruída por cada beneficiário em relação a um único veículo.

A isenção máxima de pagamento é de 240 euros. Qualquer montante que exceda este valor tem de ser suportado pelo proprietário do veículo.

A isenção de IUC abrange ainda os veículos (carros ou motas) tributados em valor inferior a € 10 e os seguintes sujeitos passivos:

  • pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social;
  • veículos da administração central, regional, local e das forças militares e de segurança, bem como os veículos adquiridos pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais para o cumprimento das missões de proteção, socorro, assistência, apoio e combate a incêndios, atribuídas aos seus corpos de bombeiros;
  • automóveis e motociclos que são propriedade de Estados estrangeiros;
  • automóveis e motociclos que, tendo mais de 20 anos e constituindo peças de museus públicos, sejam usados pontualmente e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros;
  • veículos não motorizados, exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
  • ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas;
  • táxis.

Estão isentos de 50% do imposto os veículos da categoria D, quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos, e os veículos das categorias C e D que efetuem transporte, exclusivamente, na área territorial de uma região autónoma.

Pedido de isenção online ou nas Finanças

Pode requerer a isenção em qualquer repartição de finanças ou através da internet. A isenção tem efeito a partir do ano do pedido.

Até 2014, as pessoas com deficiência tinham de solicitar a isenção do IUC anualmente. Agora, basta fazê-lo no primeiro ano em que o imposto é devido. Para tal, devem dirigir-se a uma repartição de finanças antes de completar um ano de matrícula, para que a incapacidade seja confirmada e para que passe a fazer parte do seu cadastro tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira. Na primeira vez, deve apresentar atestado médico que comprove a situação de 60% incapacidade e do registo de propriedade do veículo. Nestes casos, a isenção não está relacionada com o facto de ser um carro novo ou usado, mas sim de respeitar o nível de emissões de CO2 até 180g/km.

Se não for a primeira vez que solicita a isenção de IUC com base em incapacidade, basta efetuar o acesso na sua área pessoal do Portal das Finanças e seguir as opções: entregar, IUC, entregar do ano corrente, escolher viatura e pedir a isenção.

Por fim, imprima o comprovativo de pagamento e coloque-o no interior do carro para servir como prova de que o IUC está pago.

Se tiver dúvidas sobre assuntos relacionados com impostos, contacte o nosso serviço de informação.

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