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IRS Sem Custo censurado

07 maio 2015
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07 maio 2015

A DECO PROTESTE suspendeu hoje a página da sua aplicação IRS Sem Custo, por imposição da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Contesta os motivos e reitera que não recolhe dados fiscais dos utilizadores.

A associação de defesa do consumidor assegura que tudo irá fazer para reverter a situação e poder voltar a proporcionar aos contribuintes um programa que não só ajuda a entregar o IRS de forma simples e gratuita, como ainda dá conselhos acerca das opções fiscalmente mais vantajosas. "É lamentável que os contribuintes fiquem impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica aquilo que é uma dor de cabeça e ensina a poupar nos impostos, por causa de uma acusação sem sentido."

A suspensão da página tem efeitos imediatos, não sendo mais possível aceder-lhe, descarregar o programa, nem pedir o código de ativação. Mas quem já tirou partido desta ferramenta para preencher o IRS pode ficar descansado, porque a suspensão da página não põe, de forma alguma, em causa as declarações já submetidas. Do mesmo modo, os 110 mil contribuintes que já descarregaram a aplicação podem continuar a usá-la para simular ou cumprir as suas obrigações fiscais até ao final de maio, momento em que termina o prazo legal de entrega.

A DECO PROTESTE limitava-se a ceder um programa que era instalado no computador de cada contribuinte, não tendo em momento algum a ele acesso ou aos dados inseridos. Por estes motivos, é incompreensível a notificação da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

“Melhorámos uma aplicação que já disponibilizávamos desde 2004 aos nossos associados, primeiro em CD e, mais tarde, pela Net, e tornámo-la acessível a todos os portugueses. Estamos conscientes das dificuldades que os contribuintes sentem todos os anos no momento de preencher o IRS. Por isso, é sem surpresa que temos recolhido um feedback muito positivo de quem já usou o IRS Sem Custo.”

Foi, contudo, com surpresa que a associação de defesa do consumidor recebeu, na véspera do período de entrega das declarações da 1.ª fase, a notificação da Comissão Nacional de Proteção de Dados, para se pronunciar sobre o projeto de deliberação que propunha a suspensão imediata da página do IRS Sem Custo. Acusada de aceder aos dados fiscais dos utilizadores da aplicação — aos seus rendimentos e despesas, por exemplo —, a DECO PROTESTE apresentou, no prazo legal, a sua defesa e ficou a aguardar resposta. Desde logo, dispôs-se a reunir com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a prestar todos os esclarecimentos.

A reação da Comissão Nacional de Proteção de Dados chegou a 4 de maio, praticamente coincidindo com a abertura do período de entrega das declarações da 2.ª fase. “Foi-nos exigida a suspensão imediata da página e fomos notificados para prestar declarações em julho, data manifestamente desadequada, tendo em conta que nesse momento a entrega do IRS há muito terminou”, afirma a DECO PROTESTE.