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IRS: antecipe apoio para preencher declaração

Os habituais locais de apoio ao preenchimento da declaração de IRS podem estar sujeitos a limitações, com o país em estado de emergência. Procure a oferta disponível na sua localidade e agende eventuais marcações.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
25 março 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
Mulher sentada no chão organiza faturas em papel para preencher a declaração de IRSC

iStock

A entrega da declaração de IRS continua agendada para o período de 1 de abril a 30 de junho e não há, até ao momento, notícia de qualquer alteração do prazo. Ainda assim, as condições de entrega da declaração estão, este ano, mais limitadas, devido ao estado de emergência em que o país está mergulhado.

A declaração de IRS a entregar este ano é aquela referente aos rendimentos obtidos em 2019. À semelhança dos anos anteriores, a declaração de IRS só pode ser entregue através da internet. Sempre criticámos esta medida, por não prever exceções, num país em que nem toda a população está preparada para lidar com meios informáticos.

Para quem não tem acesso à internet, a Autoridade Tributária costuma disponibilizar locais onde os contribuintes podem encontrar ajuda para cumprir a obrigação de entrega da declaração online. A lista das Finanças inclui juntas de freguesia, Espaços Cidadão e serviços de Finanças com essa funcionalidade, mas é possível que os horários de atendimento estejam condicionados e sujeitos a marcação prévia. Se prevê precisar deste tipo de apoio, informe-se o quanto antes dos serviços disponíveis na sua área de residência. Se possível, evite deixar esta tarefa para o final do prazo de entrega da declaração de IRS.

Quem está abrangido pelo IRS automático, pode nem sequer precisar de tomar qualquer medida, desde que concorde com a liquidação proposta pelo Fisco. Mesmo que nada faça, a declaração é considerada entregue no último dia do prazo de apresentação do IRS, a 30 de junho.