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Impostos: o que vai mudar em 2017

12 janeiro 2017
alterações nos impostos

12 janeiro 2017
Todos os contribuintes passam a entregar o IRS numa só fase e a sobretaxa vai ser extinta de forma progressiva. Mas a grande promessa da declaração automática do IRS só vai ser possível para alguns.

Este ano, os contribuintes vão deixar para trás alguns hábitos fiscais antigos, experimentar novos, poupar uns euros na sobretaxa, para gastá-los logo a seguir em mais imposto se comprarem um carro novo ou tiverem uma casa acima de 600 mil euros. Nota positiva para o aumento das pensões e do salário mínimo nacional, que chega aos 557 euros. O indexante dos Apoios Sociais, que serve de base de cálculo para uma série de prestações sociais, também aumentou para € 421,32 euros.

Vejamos cada mudança à lupa.

Todos os contribuintes passam a entregar o IRS na mesma data

Reformados, trabalhadores por conta de outrem ou independentes, todos podem entregar o IRS entre 1 de abril e 31 de maio. Os prazos para reembolso ou pagamento mantêm-se.

Declaração automática de IRS só para alguns

Habemus declaração automática de rendimentos, mas apenas para os contribuintes exclusivamente com rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões, que residiram o ano inteiro de 2016 em Portugal, sem filhos e que não tenham recebido ou pago pensões de alimentos.

Uma declaração provisória vai ficar disponível no Portal das Finanças, na área destes contribuintes. O fisco preenche-a com base em todos os elementos informativos de que dispõe, como a composição do agregado familiar e as despesas validadas no e-fatura. Se a declaração provisória disponibilizada estiver correta, os sujeitos passivos podem confirmá-la e esta considera-se entregue. Se estiver errada, os contribuintes devem apresentar até 31 de maio uma declaração com a informação correspondente à sua situação tributária.

Se até 31 de maio nada disserem ou não tiverem entregue qualquer declaração de rendimentos, esta declaração provisória converte-se em declaração entregue pelo sujeito passivo. Também podem entregar uma declaração de substituição nos 30 dias posteriores à liquidação.

Estes contribuintes continuam a ter de validar as despesas no e-fatura. Se não o fizerem, os valores não aparecem na declaração automática.

Sobretaxa é extinta por fases

Para alguns contribuintes, ainda não termina este ano.

Rendimento sujeito a imposto Retenção na fonte em 2017 Taxa final aplicada na entrega do IRS em 2018
até € 7091/ano 0% 0%
de € 7091 a € 20 261/ano 1% 0%
de € 20 261 a € 40 522/ano 1,75% até 30 de junho de 2017 0,88%
de €40 522 a € 80 640/ano 3%  até 30 de novembro de 2017 2,75%
Mais de € 80 640/ano 3,5% até 30 de novembro de 2017 3,21%

Pensões sobem 

Em janeiro, todas as pensões até € 838 vão aumentar 0,5 por cento. Quem recebe até € 631 de reforma terá, em agosto, um aumento de € 10 na pensão. Para quem recebe abaixo dos € 263, o aumento será de 6 euros.


Mais de 600 mil euros em imóveis com imposto adicional 

Quem tiver um total de património imobiliário (habitações e terrenos para construção) de valor superior a 600 mil euros e até 1 milhão vai pagar, sobre o excedente, uma taxa adicional de IMI de 0,7%. Acima de 1 milhão, a percentagem sobe para 1% também sobre o excedente. Não são contabilizados para esta soma o valor dos prédios que no ano anterior tenham estado isentos ou não sujeitos a IMI. Este adicional, também conhecido como o imposto Mortágua, é aplicado ao património de cada contribuinte. Para os casados ou unidos de facto que apresentem a declaração em conjunto, a taxa é de 0,7% sobre o valor patrimonial em conjunto que some entre 1,2 milhões de euros e 2 milhões e de 1% sobre o valor que exceda 2 milhões.

Vejamos um exemplo. A Sónia é casada com o Henrique, e têm, na totalidade dos seus bens imóveis, que são propriedade comum em partes iguais, um património no valor de 1 milhão e 100 mil euros. Não ficam sujeitos a este adicional, porque cada um deles tem um total de património imobiliário no valor de 550 mil euros (1 100 000:2).

Caso os imóveis fossem exclusivamente da Sónia, o adicional já seria cobrado. Façamos as contas. A 1 milhão e 100 mil euros é aplicada a taxa em vigor em cada município. Vamos supor que os imóveis se localizam em Lisboa (0,3%), o que dá 3300 euros (1 100 000 x 0,3%). Até aqui, nada de novo. 

Ao valor compreendido entre 600 mil euros e 1 milhão de euros é aplicada a taxa adicional de 0,7%, apurando-se o valor de 2 800 euros (400 000 x 0,7%). Ao montante que excede 1 milhão de euros (100 mil euros) é aplicada a taxa de 1%, ou seja, a Sónia vai pagar ainda mais 1000 euros.

As duas últimas parcelas constituem o adicional (2 800 + 1000 = 3 800) que tem que ser pago no mês de setembro e reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

 

Alimentação entra nas despesas de educação

Entram para o IRS as despesas de material escolar com taxa de IVA reduzido e as das refeições escolares, independentemente de serem efetuadas num estabelecimento publico ou privado. Contudo, esta alteração continua muito aquém do justo e aceitável para os contribuintes. 

Defendemos que deveriam estar incluídas todas as despesas de educação, independentemente da taxa de IVA e do prestador de serviço, tal como defendemos no nosso manifesto Corte na Despesa Escolar

 

Comprar carro novo fica mais caro

O Imposto Sobre Veículos vai aumentar 3 por cento. Por exemplo, num Renault Clio 1.0, a gasolina, novo, o aumento representa 500 euros a mais no preço final.

O Imposto Único de Circulação também vai aumentar, em especial para os carros a gasóleo.Por exemplo, um carro de 2015, a gasóleo, com cilindrada de 1461 cc e emissões de 82 g/Km vai pagar de IUC € 142,98 (€ 66,57 + € 57, 76 * 1,15). Um modelo a gasolina nas mesmas condições vai pagar € 131,40 (€ 56,50 + € 57,76 * 1,15).

Os veículos matriculados após 1 de janeiro de 2017 e que emitam mais de 180g/Km de Co2 ficam sujeitos a um imposto adicional de 38,08 euros. Se as emissões de Co2 ultrapassarem os 250g/Km de Co2, o imposto adicional sobe para os € 65,24 g/Km.  

Automóveis comprados depois de 1 de julho de 2007
Cilindrada Taxa Co2 (gramas por quilómetro) Taxa Ano de compra Coeficiente
Gasóleo 
Até 1250 33,64 Até 120 58,51 2007 1
Mais de 1250 até 1750 67,30 Mais de 120 até 180 87,68 2008 1,05
Mais de 1750 até 2500 134,48 Mais de 180 até 250 190,41 2009 1,1
Mais de 2500 460,23 Mais de 250 326,19 2010 e seguintes 1,15
Gasolina
Até 1250 28,52 Até 120 58,51 2007 1
Mais de 1250 até 1750 57,23 Mais de 120 até 180 87,68 2008 1,05
Mais de 1750 até 2500 114,36 Mais de 180 até 250 190,41 2009 1,1
Mais de 2500 391,38 Mais de 250 326,43 2010 e seguintes 1,15

No caso de um ligeiro a gasolina de 1999, com 1600 cc de cilindrada, o IUC a pagar é de 55,31 euros.  

Automóveis comprados até 30 de junho de 2007
Cilindrada 1995 a 2007 1990 a 1995 1981 a 1989
Gasóleo
Até 1500 € 21,01 € 13,25 € 9,30
1501 até 2000 € 41,90 € 23,71 € 13,25
2001 até 3000 € 65,45 € 36,83 € 18,47
Mais de 3000 € 167, 18 € 88,18 € 38, 11
Gasolina 
Até 1000 € 17, 87 € 11,27 € 7,91
1001 até 1300 € 42,18 € 20,16 € 11,27
1301 até 1750 € 65,89 € 74,99 € 15,71
1751 até 2600 € 142,17 € 140,59 € 32,41
2601 até 3500 € 258,17 € 138,78 € 71,59
Mais de 3500 € 459,98 € 236,29 € 108,57
GPL e outros
Até 1500 € 17,87 € 11,27 € 7,91
1501 até 2000 € 42,18 € 20,16 € 11,27
2001 até 3000 € 65,89 € 74,99 € 15,71
Mais de 3000 € 142,17 € 140,59 € 32, 41
Elétricos
Elétricos (voltagem total) 1995 a 2007 1990 a 1995 1981 a 1989
Até 100 € 17,87 € 11,27 € 7,91
Mais de 100 € 42,18 € 20,16 € 11, 27

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