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Impostos: fiscalidade verde pesa na fatura dos transportes

31 julho 2014 Arquivado

31 julho 2014 Arquivado

Combustíveis, bilhetes de avião e imposto sobre veículos vão ficar mais caros se a fiscalidade verde avançar. As notícias são mais animadoras no que respeita ao regresso do incentivo ao abate de veículos e à utilização dos transportes públicos.

Até 15 de agosto, está em discussão pública o anteprojeto de reforma da fiscalidade verde, que visa redesenhar ou criar medidas fiscais mais amigas do ambiente. Mas a boa intenção das propostas pode trazer um novo aumento dos impostos, especialmente na área dos transportes e da energia.

Combustíveis e bilhetes de avião mais caros
Se a tributação do carbono avançar, haverá um agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), com reflexos diretos no preço dos combustíveis e, consequentemente, na economia nacional.

O objetivo da proposta é reduzir as emissões de carbono. Mas a comissão responsável pelo anteprojeto afirma que, em países onde a medida já foi implementada (Alemanha, Dinamarca, França, Holanda, entre outros), a “redução anual [das emissões] foi de cerca de 1%”. Um valor que a própria comissão admite “não gerar um impacto substancial” ao nível pretendido, apesar da “ligeira melhoria na eficiência energética”.

Viajar de avião também pode tornar-se mais caro. Está a ser estudada a criação de um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros. A ideia é aplicar uma taxa de € 3 por cada bilhete vendido.

Incentivos ao abate e ISV: dar com uma mão, tirar com a outra
O agravamento do imposto sobre veículos (ISV) em função das emissões de CO2 é outra medida em análise. No que se refere aos carros a gasóleo, por exemplo, quer-se criar um novo escalão para as emissões de CO2 inferiores a 95 g/km. Se não houver uma verdadeira reestruturação de todo o cálculo do ISV, a proposta dará origem a carros mais caros.

Para os taxistas, está a ser pensada uma revisão do limite de CO2 para efeitos de concessão do benefício fiscal. A hipótese é baixar de 175 para 160 g/km, com um desconto de 70% sobre o ISV.

Visando renovar o parque automóvel nacional, pretende-se repor o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, que vigorou até 2010. O benefício incidia sobre o ISV e era atribuído a quem comprasse um carro novo, dando em troca o antigo para abate. O desconto variava entre € 750 e € 1000, consoante o automóvel antigo tivesse mais de 10 ou 15 anos. Mas a proposta não indica se esses valores serão mantidos.

Além disso, haverá mais benefícios fiscais na compra de carros elétricos, híbridos, a GPL (gás de petróleo liquefeito) e a GNV (gás natural veicular).

Benefício fiscal para os passes
Destaque ainda para a dedução máxima de € 250 no IRS dos custos suportados pelo consumidor com os transportes públicos. É difícil que avance, tendo em conta as medidas apresentadas pela comissão de reforma do IRS. Mas se tiver luz verde, a medida trará benefícios diretos para quem usa diariamente o comboio, o metro, o autocarro, o barco ou o elétrico.

Nesta matéria, as empresas também podem sair a ganhar, através da dedução dos gastos que suportam com a aquisição de passes de transportes coletivos para os colaboradores. Mas a fiscalidade verde não pode implicar perdas para o Estado. Por isso, é proposta a generalização da taxa de tributação autónoma de 10% aplicada às ajudas de custo pagas aos funcionários (nomeadamente nas deslocações em transporte próprio).

Outra ideia é beneficiar, em sede de IRC e de IRS, a aquisição de bicicletas por sujeitos passivos com contabilidade organizada. É uma medida simbólica, que fica aquém dos sistemas fiscais que favorecem todos os consumidores que comprem bicicletas.

Neutralidade fiscal e medidas desadequadas
Uma das limitações iniciais deste pacote é a sua neutralidade fiscal, ou seja, o Estado não pode perder receitas. Nessas situações, é o consumidor que paga a fatura, contribuindo para o aumento do encaixe público de impostos. Com a agravante de não existir nenhum mecanismo que obrigue a totalidade das receitas a serem aplicadas no setor ambiental. Ou seja, nada impede que o dinheiro seja injetado noutras despesas do Estado.

Apesar de algumas propostas serem inovadoras, não se adaptam à realidade nacional. É o caso da criação de uma taxa de congestionamento nas grandes cidades, já existente em países como a Finlândia e a Suécia. Em Portugal, a rede de transportes públicos não é atrativa, nem em termos financeiros nem de mobilidade. Residir fora dos centros urbanos é uma necessidade que resulta do mercado imobiliário, não uma opção. Para a maioria das famílias, usar o carro é a única forma de conciliar a vida pessoal com a profissional.

Há uma discriminação negativa do consumidor. Mesmo sem alternativas, é penalizado enquanto poluidor e são diminutos os benefício conseguidos por adotar melhores comportamentos ambientais.


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