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Imposto sobre sacos de plástico: DECO desafia Governo a recuar na cobrança dos 10 cêntimos

04 novembro 2014 Arquivado
Imposto sobre sacos de plástico

04 novembro 2014 Arquivado

A DECO não considera razoável a proposta de cobrança de 10 cêntimos por saco plástico, por acreditar que o seu resultado será, unicamente, sobrecarregar os contribuintes portugueses com mais um imposto.

Aguardámos que o Governo recuasse nesta intenção e tomasse consciência do seu caráter injusto e desproporcionado. Discordamos do valor proposto já que, ao invés de desincentivar o consumo de sacos de plástico de forma gradual, servirá apenas para garantir novas fontes de receita para o Estado, sem contrapartidas reais para o consumidor.

A promoção da reutilização deve ser acompanhada de medidas legais que definam critérios para a resistência e durabilidade dos sacos, que não estão assegurados nesta proposta. Ou seja, o consumidor continuará a pagar sacos de reutilização duvidosa (há casos em que, à saída da loja, os sacos já apresentam rasgões).

A DECO tem defendido que medidas deste teor devem ser aplicadas de forma progressiva, com um preço inicial entre os dois e os três cêntimos e eventuais ajustamentos anuais. A diminuição gradual da utilização de sacos de plástico, num período de quatro anos, pode passar também pela redução do número de caixas de pagamento que disponibilizam sacos pagos. Estas medidas devem ser acompanhadas por campanhas informativas que esclareçam os consumidores sobre as vantagens ambientais e económicas da reutilização dos sacos de plástico e que sensibilizem os produtores para a necessidade de aumentar os níveis de resistência.

A DECO pede, por isso, que o Governo recue nesta intenção e adeque a estratégia à realidade nacional – os portugueses estão sobrecarregados de taxas e de impostos que condicionam cada vez mais os orçamentos das famílias e criam tensões na relação com o Estado.