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IMI: isenção passa a ser automática para rendimentos baixos

24 junho 2015
isenção de IMI

24 junho 2015

Manoel Pinto, de Cinfães (Viseu), leu nas nossas revistas que os contribuintes com baixos rendimentos podem estar isentos do pagamento do IMI se a casa não tiver um valor elevado. Como costuma pagar este imposto, perguntou-nos o que pode fazer para confirmar se está isento da obrigação.

Os contribuintes com rendimento anual bruto até € 15 295 estão, de facto, isentos do pagamento de IMI, desde que o valor total do seu património imobiliário não ultrapasse os 66 500 euros. Para este efeito, o Fisco baseia-se na declaração de rendimentos do ano anterior. A isenção só é atribuída este ano a quem obteve, em 2014, rendimentos inferiores a 15 295 euros. Na prática, só tem efeitos em 2016, ano em que os contribuintes pagam o IMI de 2015. 

Novidade é o facto de a isenção passar a ser atribuída de forma automática pelo Fisco. Até 2014, os contribuintes interessados tinham de requerê-la no serviço de Finanças até ao fim de junho. Agora, sempre que o Fisco deteta que o contribuinte reúne todos os requisitos, deixa de enviar notas de liquidação de pagamento de IMI. No entanto, se o contribuinte não tiver apresentado a declaração de IRS dentro do prazo, perde o direito a qualquer isenção, mesmo que o rendimento e o valor total do património imobiliário lhe permitam usufruir de tal benefício.

Manoel Pinto entregou a sua declaração de IRS atempadamente, logo, pode ficar descansado quanto a esta questão. E, como o seu rendimento anual não ultrapassa os € 15 295 e o seu património imobiliário não vale mais do que € 66 500, já não pagará IMI em 2016. 

Outra novidade introduzida este ano prende-se com o facto de a isenção de IMI passar a abranger os arrumos, despensas e garagens, ainda que fisicamente separados. No entanto, o benefício só é concedido se estes espaços integrarem o mesmo edifício ou conjunto habitacional e só se forem utilizados exclusivamente pelo proprietário ou pelo seu agregado familiar como complemento da habitação.