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IMI: fim da cláusula de salvaguarda traz imposto pesado

09 março 2015

09 março 2015

Durante este mês, as Finanças começam a enviar as primeiras notas de cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). As habitações reavaliadas em 2012 e 2013, no âmbito da avaliação geral, vão começar a pagar o IMI por inteiro.

Para os imóveis que foram avaliados pelas Finanças durante 2012 e 2013, no âmbito da avaliação geral, foi criada uma cláusula de salvaguarda. Como estavam avaliados pelas regras antigas tinham, em regra, valores patrimoniais tributários muito afastados dos chamados valores de mercado. Assim, para evitar uma subida abrupta do imposto a pagar pelos proprietários, foi criado um regime transitório, que permitiu um aumento gradual do imposto. Mas, a partir de 2015, o contribuinte já tem de suportar o valor do IMI por inteiro. Recorra ao nosso simulador Pague menos IMI e verifique se o valor patrimonial tributário da sua casa está correto ou se vale a pena pedir a atualização. O pedido é gratuito e pode ser entregue pela Net ou no serviço de Finanças da área do imóvel.

Os proprietários cujo imposto é inferior a 250 euros só receberão uma notificação de pagamento. Tem de ser paga em abril. Já se o valor do imposto se situar entre 250 e 500 euros, o Fisco divide-o em duas prestações, que devem ser pagas atéao final de abril e de novembro. Se o imposto ultrapassar 500 euros, é repartido por três prestações, a liquidar em abril, julho e novembro.

O imposto a pagar depende do valor patrimonial tributário da casa, que é calculado com base em vários critérios: valor de construção por metro quadrado, área bruta, localização, ualidade e conforto, e idade do imóvel. O valor do imóvel para efeitos fiscais é revisto pelas Finanças a cada três anos. No entanto, dois daqueles critérios – a idade do imóvel e o valor de construção por metro quadrado – não estão a ser atualizados automaticamente, o que em muitos casos leva o contribuinte a pagar mais IMI do que deveria. No início do ano, o Governo manteve o preço do metro quadrado. Está em 603 euros, desde 2010. 

Consulte a caderneta predial. Se o preço por metro quadrado (VC) for superior a 603 euros, peça a atualização dos dados do imóvel.
Consulte a caderneta predial. Se o preço por metro quadrado (VC) for superior a 603 euros, peça a atualização dos dados do imóvel.