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IMI: DECO reafirma posição com 137 mil visitas ao simulador

28 fevereiro 2014 Arquivado

28 fevereiro 2014 Arquivado

Na sequência do esclarecimento do Ministério das Finanças, publicado no portal do Governo, indicando que é feita uma atualização automática a cada três anos, a DECO vem reafirmar as conclusões do estudo da DINHEIRO & DIREITOS.

A DECO exige a atualização automática de dois coeficientes usados no cálculo do valor patrimonial dos imóveis — o valor de construção (Vc) e o coeficiente de vetustez (Cv). Nenhum deles é revisto de forma automática. A atualização que as Finanças anunciam fazer, no seu esclarecimento, baseia-se no artigo 138.º do decreto-lei n.º 287/2003, que aqui transcrevemos em parte: “Os valores patrimoniais tributários (...) são atualizados trienalmente com base em fatores correspondentes a 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria”.

Esta atualização, que a DECO sempre referiu existir nos seus artigos publicados em papel e na sua página da Net, tem como única consequência o aumento do valor patrimonial do imóvel. É aplicado um coeficiente majorativo sobre o valor fiscal da casa. Mas, em contrapartida, não é atualizado nenhum dos coeficientes do cálculo do valor patrimonial que permitiria baixar o imposto, nomeadamente o valor de construção (Vc) e o coeficiente de vetustez (Cv).

A possibilidade de o contribuinte poder solicitar gratuitamente a atualização do valor patrimonial, desde que decorridos mais de três anos desde a última avaliação, sempre foi aconselhada pela DECO. Contudo, já tivemos conhecimento de contribuintes a quem foi pedido para pagar.

A DECO lamenta que os serviços de Finanças não se comportem uniformemente quanto à aceitação dos pedidos de atualização. O Portal das Finanças disponibiliza um formulário próprio (que menciona a alínea a do n.º 3 do artigo 130), através do qual seria possível fazer o pedido. Porém, muitos serviços não o estão a aceitar e exigem a entrega do modelo 1 do IMI. Como os prédios urbanos já foram inscritos ou avaliados com base neste modelo, parece-nos redundante preenchê-lo. É ainda redundante que o contribuinte seja obrigado a entregar a planta e outros documentos do imóvel quando esta informação já está na posse do Fisco.

A DECO não concorda que o contribuinte tenha de esperar três anos para poder submeter o pedido de atualização do valor de construção e da idade do imóvel, sobretudo quando, após dois anos completos, uma casa nova ficaria sujeita ao coeficiente de 0,9. Sem esta possibilidade, o contribuinte paga mais 10% de IMI do que deveria. Do mesmo modo, o valor de construção é fixado anualmente. A sua alteração também deveria ser feita com essa periodicidade.

A DECO disponibiliza um simulador rigoroso que permite aos contribuintes apurar, de forma rápida e intuitiva, o imposto que estão a pagar a mais. Às 9h00 do dia 28, mais de 137 mil portugueses já tinham visitado a página e o contador registava um acumulado superior a 4 milhões e 700 mil euros. Como sempre, a DECO pretende apenas que os contribuintes não paguem mais do que o devido.