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IMI: cinco erros do Fisco que estão a desesperar os portugueses

05 novembro 2013 Arquivado

05 novembro 2013 Arquivado

Quando o Estado se engana e os contribuintes recebem um aviso de pagamento surpresa, de nada serve reclamar. Mesmo em contexto de crise, resta-lhe pagar.

Erro n.º 5 – não estão previstos pagamentos faseados

Estes erros originaram problemas graves: num contexto económico particularmente complicado, os contribuintes são confrontados com pagamentos “adicionais” inesperados. Temos, por exemplo, o caso de um leitor que, depois da “prestação única” de 225 euros, recebeu uma “adicional” de 450 euros para pagar em novembro.

A lei prevê que, para montantes de imposto acima de 500 euros, o valor seja repartido em três parcelas a pagar em momentos distintos. No entanto, tal não foi aplicado a este leitor. O imposto total é de 675 euros, mas o seu pagamento só será feito em duas prestações.

Tendo o Fisco admitido o erro, neste caso, por ter aplicado de forma incorreta a cláusula de salvaguarda, deveria permitir automaticamente o pagamento faseado do imposto, evitando que os contribuintes com menor capacidade financeira se vejam em dificuldades com uma despesa inesperada. A estes, resta-lhes, por sua iniciativa, pedir o pagamento em prestações. Para isso, dirija-se ao serviço de Finanças assim que receber a nota de pagamento de IMI.