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IMI: cinco erros do Fisco que estão a desesperar os portugueses

05 novembro 2013 Arquivado

05 novembro 2013 Arquivado

Quando o Estado se engana e os contribuintes recebem um aviso de pagamento surpresa, de nada serve reclamar. Mesmo em contexto de crise, resta-lhe pagar.

Erro n.º 3 – IMI a pagar após o período de isenção

Cristina Katzow, de São Domingos de Rana (Cascais), pagou IMI pela primeira vez este ano, pois beneficiou até aqui da isenção de 10 anos. Em abril, foram-lhe pedidos 75 euros de imposto relativo ao ano de 2012, como “prestação única”. Agora, recebeu uma nota adicional de 98 euros para pagar em novembro.

Nas Finanças, justificaram-se com um erro, que foi entretanto retificado. Foi ainda informada de que, apesar de estar desempregada e a receber um subsídio de 419 euros, perdeu a possibilidade de ficar isenta do imposto, por não ter feito um pedido por escrito ao Fisco. Como nas duas notas de liquidação o ano a que se refere o IMI é o mesmo, e o valor patrimonial e a taxa são os mesmos, perguntou-nos se tem de pagar.

O que correu mal
Cristina foi afetada pela aplicação incorreta da cláusula de salvaguarda (ver erro n.º 2) e por ter terminado o período de isenção de IMI. Na primeira prestação, o Fisco usou a regra do teto máximo de 75 euros, em vez daquela que fixa que o contribuinte paga o correspondente ao terço da diferença entre o imposto antigo e aquele que tem a suportar após a avaliação da casa. Ou seja, a “prestação adicional” de Cristina corresponde a um acerto de contas. Infelizmente, nada pode fazer para evitar o pagamento.

A aplicação desta regra pode parecer estranha, uma vez que Cristina esteve até ao momento isenta de IMI. O Fisco calculou quanto a Cristina teria pago no ano passado caso não estivesse isenta e, com base nisso, aplicou a regra de um terço. Como o imposto a pagar superou os 75 euros iniciais, pediu o restante através da segunda prestação. Caso Cristina queira confirmar as contas do Fisco, terá de dirigir-se a um serviço de Finanças e pedir esclarecimentos. Como nada pagou no ano passado, não pode verificar por si se o cálculo foi bem feito.

As famílias com baixos rendimentos, ou seja, um rendimento anual bruto abaixo de 14 630 euros (ficam de fora as prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou o abono familiar) e cujo valor total dos imóveis que possuam seja inferior a 66 500 euros podem pedir a isenção do pagamento do IMI no serviço de Finanças da sua área de residência. Se Cristina cumprir estes critérios, pode pedir até ao final do ano para ficar isenta do pagamento do IMI relativo a 2013.