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IMI: cinco erros do Fisco que estão a desesperar os portugueses

05 novembro 2013 Arquivado

05 novembro 2013 Arquivado

Quando o Estado se engana e os contribuintes recebem um aviso de pagamento surpresa, de nada serve reclamar. Mesmo em contexto de crise, resta-lhe pagar.

Erro n.º 2 – cláusula de salvaguarda mal aplicada

Branca Fernandes, de Algueirão (Sintra), pagou, em 2012, 320,67 euros de IMI. Já este ano foi informada de que, fruto da avaliação geral de imóveis, o novo valor patrimonial tributário da sua casa passou para 130 420 euros. Em março, recebeu a nota de liquidação do IMI com a indicação “prestação única” no valor de 142,59 euros. Mas em outubro foi surpreendida com uma “prestação adicional” de 253,08 euros.

O que correu mal
A figura da “prestação adicional” deve-se a um erro informático já assumido pelas Finanças. Quando o sistema aplicou a cláusula de salvaguarda, fê-lo mal. Como estes imóveis estavam avaliados pelas regras antigas tinham, em regra, valores patrimoniais tributários muito afastados dos chamados valores de mercado. Assim, para evitar um aumento abrupto do imposto a pagar, foi criado um regime transitório - uma cláusula de salvaguarda - que permite um aumento gradual do IMI em 2013 e 2014. Só a partir de 2015 o contribuinte suportará o IMI por inteiro.

Esse aumento pode ser feito de duas formas, aplicando-se sempre a mais gravosa: 75 euros ou um terço da diferença entre o imposto antigo e aquele que tem a suportar após a reavaliação. O sistema aplicou mal a cláusula em alguns imóveis. Resultado: foi aplicado o teto máximo de 75 euros quando, pela regra do terço, o contribuinte terá de pagar um montante superior a 75 euros. Nesses casos, o Fisco está agora a solicitar a diferença. É o caso da nossa leitora, que terá de pagar a “prestação adicional” até ao final de novembro.