IMI: cinco erros do Fisco que estão a desesperar os portugueses
Quando o Estado se engana e os contribuintes recebem um aviso de pagamento surpresa, de nada serve reclamar. Mesmo em contexto de crise, resta-lhe pagar.
Erro n.º 1 – IMI calculado com o valor patrimonial desatualizado
Em abril, a nossa associada Celina Ferreira, de São Domingos de Rana (Cascais) recebeu uma nota de liquidação no valor de 109,54 euros. Entretanto, recebeu uma segunda nota para pagar de 52,70 euros. Celina estranhou o facto de na primeira nota a casa constar com o valor patrimonial de 15 648,87 euros e na segunda, de 41 600 euros e perguntou-nos se tal faz sentido.
O que correu mal
Em janeiro, a D&D escreveu: “Com os primeiros avisos de pagamento a serem enviados para os contribuintes já em março, dificilmente será possível conciliar este envio com avaliações a decorrer nesse mesmo mês.” Como a avaliação geral de imóveis não ficou concluída até ao final de 2012, o sistema informático usou o valor patrimonial tributário não atualizado para calcular o valor do imposto a pagar.
Posteriormente, quando os dados da avaliação foram introduzidos, verificou-se que o imposto correto era superior ao da primeira prestação. O Fisco emitiu então uma nova nota de liquidação, em que o único fator distintivo relativamente à primeira é a menção “adicional”. Resultado: os contribuintes que receberam o aviso de pagamento em março de 2013, com a indicação “prestação única”, foram surpreendidos em outubro com uma nova nota de liquidação.