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Função pública e pensionistas: subsídio de férias já só para alguns

24 junho 2013 Arquivado

24 junho 2013 Arquivado

Os trabalhadores do setor público com rendimentos inferiores a 600 euros recebem o subsídio de férias em junho e os pensionistas nas mesmas condições em julho. Os restantes vão ter de esperar por novembro.

Foi finalmente publicado o diploma que determina quando é que o subsídio de férias tem de ser pago aos trabalhadores do setor público, reformados, aposentados e outros pensionistas. Confirma-se que só quem tem rendimentos até € 600 por mês receberá este subsídio na totalidade no mês de junho ou julho, consoante esteja no ativo ou não. 

Os trabalhadores com rendimentos entre € 600 e € 1100 mensais recebem em junho apenas uma pequena parte, que corresponde à diferença entre € 1320 e a sua remuneração base mensal a multiplicar por 1,2. Por exemplo, quem tem uma retribuição de € 1000 recebe € 120 em junho (€ 1320 - € 1200) e o resto em novembro. 

Os pensionistas obtêm em julho um montante equivalente à diferença entre € 1188 e a sua pensão mensal a multiplicar por 0,98. Por exemplo, quem tem uma pensão mensal de € 1000 recebe € 208 em julho (€ 1188 - € 980) e o restante, em novembro. 

Por último, os trabalhadores com rendimento mensal superior a € 1100 recebem o subsídio na totalidade em novembro. Os pensionistas com estes rendimentos recebem 10% em julho e 90% em novembro. Ao valor do 14.º mês dos pensionistas será deduzida a contribuição extraordinária de solidariedade, tal como acontece com as restantes remunerações.

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