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Finanças pedem aos contribuintes que sejam arquitetos por um dia

28 fevereiro 2013 Arquivado

28 fevereiro 2013 Arquivado

Para calcular o novo valor patrimonial tributário, o Fisco está a pedir a alguns contribuintes para enviarem um desenho ou a planta dos seus imóveis.

Alguns contribuintes comunicaram-nos que o Fisco lhes solicitou as plantas dos imóveis de que são proprietários, para poder calcular o novo valor patrimonial tributário. Surpresos com o pedido, perguntaram-nos se não cabe às câmaras municipais fornecer esses dados à Administração Tributária e Aduaneira. Uma vez apurado o novo valor patrimonial tributário, saiba quanto vai pagar de IMI no nosso simulador.

Este pedido das Finanças está, à partida, relacionado com a avaliação geral de imóveis. O processo deveria ter terminado em dezembro, mas prolongar-se-á, pelo menos, durante os primeiros meses de 2013.

Em regra, a informação relativa às plantas é trocada entre o município e as Finanças. Neste caso, os proprietáros terão sido contactados por causa de edifícios ou partes de edifícios, como garagens, armazéns, telheiros ou anexos, construídos sem o conhecimento da câmara ou porque, por qualquer razão, não têm registo.

O Fisco está a apelar ao chamado dever de colaboração. O contribuinte é “convidado” a ajudar no fornecimento de informação que nem as Finanças nem os municípios possuem. O Fisco sabe que as plantas não existem e pede, por isso, que sejam  os próprios proprietários a fazer o desenho e a assiná-lo.

Se o contribuinte não entregar a planta, o processo de avaliação é feito na mesma, nem que, para isso, seja posteriormente enviado um avaliador ao local para fazer as medições. Não colaborando, o contribuinte pode ser prejudicado, pois essa deslocação poderá ter custos adicionais - o contribuinte muito provavelmente fez obras sem licenciamento.


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