Faturas: tudo o que precisa de saber

O Fisco deduz 15% das despesas de saúde de todos os membros do agregado familiar, até ao limite de 1000 euros por agregado. Para os contribuintes casados que optam por apresentar a declaração de IRS em separado, o Fisco divide o limite anual em 500 euros por cada elemento do casal. Ainda assim, deve validar todas as despesas no e-Fatura. O Fisco encarrega-se de apurar se já atingiu o limite de deduções.

À exceção das taxas moderadoras e dos prémios dos seguros de saúde, que só são introduzidos no e-Fatura entre 25 de fevereiro e 15 de março, é expectável que parte das despesas de saúde esteja inserida na categoria correta do portal. Porém, caso reconheça alguma delas entre as suas faturas pendentes, basta clicar no símbolo relativo à despesa de saúde para a validar. É possível deduzir também as despesas com máscaras e álcool-gel comprados em estabelecimentos com atividade na área da saúde e com IVA de 6 por cento. No entanto, estas só serão dedutíveis no IRS que entregar em 2022.

Consultas, exames e internamentos

Deve validar nesta categoria todas as faturas de serviços prestados por profissionais de saúde, seja em estabelecimento público ou privado.

Medicamentos

Encaixam na categoria de saúde todos os medicamentos isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida (6%), adquiridos em farmácias, parafarmácias ou supermercados. Já se a fatura incluir medicamentos sujeitos à taxa de IVA de 23%, a despesa fica pendente num campo à parte, esperando que o contribuinte comunique ao Fisco se tem receita médica para justificar tal aquisição. Se é o seu caso, clique no botão “Associar Receita”.

Será encaminhado para a lista de despesas que aguardam validação, apresentando o número de contribuinte e o nome do prestador, o número da fatura, a data em que foi emitida e o valor gasto em produtos com IVA de 23 por cento.

Para cada fatura, informe se tem prescrição médica ("Sim" ou "Não"). Em caso afirmativo, indique o valor da despesa que está justificado por receita. Caso a prescrição abranja toda a despesa visualizada, será esse o valor a copiar. 

Já os medicamentos alternativos, como os de medicina chinesa, só podem ser incluídos nas despesas de saúde se tiverem sido prescritos por um especialista com cédula profissional emitida pela Administração Central dos Sistemas de Saúde.