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Faturas: tudo o que precisa de saber

21 maio 2021
mulher a ver faturas

Até 25 de fevereiro, valide as faturas pendentes no e-Fatura. Saiba como associar as despesas de saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares, e rentabilize o reembolso do IRS.

Habitação, lares e IVA

São contabilizados pelo Fisco 15% dos juros pagos no âmbito de contratos de crédito à habitação (e não o total da prestação), mas apenas de contratos celebrados até ao final de 2011 para compra  de casa que se destine a habitação própria ou permanente, em território nacional ou num país da União Europeia. Em princípio, este valor não está pendente no e-Fatura para validação, mas também não tem de o inserir manualmente. Ele ficará visível no portal em março de 2021, apenas para consulta.

Em regra, esta dedução tem como limite 296 euros anuais. No entanto, se os contribuintes que compõem o agregado familiar tiverem um rendimento coletável (depois de descontadas as deduções específicas) inferior a 7112 euros, o limite da dedução sobe para 450 euros. Já para os contribuintes com rendimento coletável entre 7112,01 e 20 322 euros, a dedução máxima varia entre 449 e 297 euros (à medida que o rendimento vai subindo, a bonificação vai descendo).

Amortizações

Os montantes pagos extraordinariamente para amortizar dívidas de crédito à habitação não são dedutíveis no IRS, nem mesmo aqueles que provêm de contas poupança-habitação ou de planos de poupança-reforma.

Rendas

Em princípio, nenhuma despesa com renda de habitação está pendente no e-Fatura para validação, mas também não tem de a inserir manualmente. Este montante aparecerá no portal mais tarde, em março de 2021, apenas para consulta.

Obras

Não são reconhecidas como despesas com imóveis, exceto nas habitações de zonas classificadas como área de reabilitação urbana. As restantes são despesas gerais familiares (“Outros”). Os senhorios podem deduzir este custo no IRS, mas a fatura é validada em "Outros".

Seguros da casa

Não são reconhecidos pelo Fisco como despesa com o imóvel. Valide como despesa geral familiar (“Outros”).

Lares

O Fisco deduz 25% dos valores gastos com lares e apoio domiciliário, até ao limite anual de 403,75 euros.

Pode validar nesta categoria as despesas com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade e residências autónomas, desde que estas entidades tenham atividade registada neste setor. Ainda que tencione deduzir no IRS encargos desta natureza referentes a um dependente ou ascendente, a fatura terá de ser validada no e-Fatura com a senha do próprio beneficiário.

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