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Faturas: tudo o que precisa de saber

Educação

Na declaração de IRS, o Fisco considera 30% das despesas de educação, até ao máximo de 800 euros. Para usufruir ao máximo destas deduções, guarde todos os comprovativos e faça do e-Fatura o seu melhor amigo. Não se esqueça de que as Finanças vão considerar automaticamente que os casados entregam o IRS em separado. Quem tem filhos com despesas de educação deve simular, antes de entregar a declaração e dentro do prazo, se é mais vantajoso fazerem-no em conjunto ou em separado.

Os livros escolares adquiridos em hipermercados não são automaticamente reconhecidos pelo Fisco como despesas de educação. O nosso conselho é pedir a fatura dos livros escolares em separado das restantes compras. Assim, será mais fácil identificar essa despesa no e-Fatura e classificá-la corretamente.

As refeições escolares fornecidas por juntas de freguesia ou empresas de catering são classificadas como despesas de educação. Já os materiais escolares, nomeadamente os específicos para certos cursos, como os instrumentos musicais para os alunos dos conservatórios, não entram nesta categoria, por serem taxados a 23 por cento. Só podem ser incluídos nas despesas gerais familiares.

As propinas pagas em universidades portuguesas não estão visíveis no e-Fatura até 25 de fevereiro. Vão aparecer nessa data, juntamente com outros encargos, como os juros do crédito à habitação e as taxas moderadoras.

Como saber se as despesas de educação serão deduzidas

A forma mais simples é aceder ao e-Fatura com o número de contribuinte e a senha do estudante. Consulte e valide as despesas introduzidas em nome dos seus filhos, como o pagamento de creches, jardins de infância, escolas e outros serviços de educação, bem como encargos com livros escolares.

São consideradas as despesas de educação e de formação com serviços isentos de IVA ou relativas a bens tributados à taxa de 6 por cento. Pode deduzir como despesas de educação:

  • taxas de inscrição, propinas e mensalidades de jardins de infância ou estabelecimentos equiparados e de escolas do ensino básico, secundário ou superior (mesmo que para realizar mestrados e doutoramentos), públicos ou privados, desde que integrados no Sistema Nacional de Educação;
  • amas que passem recibo verde ou estejam ao serviço de jardins de infância ou de instituições equiparadas;
  • livros escolares;
  • encargos com o ensino de línguas, música, canto ou teatro, mesmo quando fora do âmbito do programa escolar normal em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação e desde que o setor de atividade (CAE) esteja no setor de educação;
  • explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo do explicador;
  • alojamento de estudantes que vivam a mais de 50 km do estabelecimento de ensino que frequentam. 

As entidades de ensino que não emitam fatura por estarem dispensadas dessa obrigação (como as escolas públicas) têm de comunicar o valor pago pelo consumidor à Autoridade Tributária.
 

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