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Faturas: tudo o que precisa de saber

21 maio 2021
mulher a ver faturas

Até 25 de fevereiro, valide as faturas pendentes no e-Fatura. Saiba como associar as despesas de saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares, e rentabilize o reembolso do IRS.

Educação

Na declaração de IRS, o Fisco considera 30% das despesas de educação de todos os membros do agregado familiar, até ao limite de 800 euros. Ainda assim, pode validar todas as despesas no e-Fatura. O Fisco encarrega-se de apurar se já atingiu o limite de deduções e ignora as despesas excedentes.

Mensalidades de infantários e escolas

Todas as faturas de propinas ou mensalidades de estabelecimentos públicos ou privados de ensino ou de formação profissional podem ser validadas como
despesas de educação. Estão igualmente abrangidas as propinas ou mensalidades de escolas de línguas, música, canto ou teatro, desde que estas integrem o Sistema Nacional de Educação (confirme em Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Direção-Geral do Ensino Superior).

Refeições em cantinas escolares

Algumas já estarão visíveis no e-Fatura, e, se ainda estiverem pendentes, pode classificá-las como despesas de educação. No entanto, dependendo do fornecedor ser público ou privado, algumas despesas em cantinas escolares podem não estar visíveis na plataforma e surgirem só no início de 2021, tal como acontece, por exemplo, com as taxas moderadoras na saúde. Nesse caso, não tem de as inserir manualmente. Serão automaticamente somadas às despesas de educação.

Material escolar

Apenas os livros escolares são vendidos com IVA reduzido de 6%, pelo que só estes materiais entram na categoria de despesas de educação. Já as mochilas, cadernos, canetas e restante material comercializado com IVA de 23% entra apenas nas despesas gerais familiares (“Outros”).

O material escolar fica de fora das despesas dedutíveis de educação no IRS. Já nos manifestámos contra este facto. O material obrigatório pode até garantir uma falta ao aluno que não o leve para as aulas. Por isso, não é compreensível que artigos como lápis, borrachas, afias, cadernos, não possam ser dedutíveis. A origem dessa exclusão está na taxa de IVA que é aplicada a estes produtos, de 23 por cento.

Durante os últimos anos, com o confinamento obrigatório no País durante várias semanas, tivemos uma alteração na forma como o sistema de ensino comunicou com os alunos. Foi condição essencial para as aulas à distância a utilização de novas tecnologias: computadores, tablets, telemóveis, impressoras e consumíveis, como tinteiros, chegaram a ser necessários. Defendemos que este material também possa ser deduzido como despesa de educação na declaração de IRS das famílias portuguesas. É fundamental que o legislador acompanhe a realidade da vida dos cidadãos, e o mais rapidamente possível. Já fizemos chegar esta reivindicação a todos os grupos parlamentares, para que o assunto seja discutido na Assembleia da República.

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