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Faturas: tudo o que precisa de saber

21 maio 2021
mulher a ver faturas

Até 25 de fevereiro, valide as faturas pendentes no e-Fatura. Saiba como associar as despesas de saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares, e rentabilize o reembolso do IRS.

Como validar as faturas

Para aceder ao Portal das Finanças e ao e-Fatura, peça uma senha (caso ainda não tenha) individual, para si e para todos os membros do agregado familiar, incluindo crianças. A senha é enviada para o domicílio fiscal de cada pessoa no prazo de cinco dias. Se a senha já tiver expirado, a alteração é feita de forma automática e imediata no portal.

Na página inicial do e-Fatura, entre no menu "Despesas dedutíveis em IRS". Depois, clique no botão verde com a designação "Consumidor" e insira a senha enviada pelas Finanças.

No ecrã seguinte, encontra o valor que já acumulou com as despesas associadas ao seu número de contribuinte, por setor. Se já acumulou 250 euros em Despesas Gerais Familiaressignifica que atingiu o máximo de dedução nesta categoria e que não vale a pena preocupar-se mais, durante o ano, com faturas do supermercado, roupa, eletricidade ou qualquer outra despesa que não encaixe nas categorias de saúde, educação, lares e habitação. 

Se o portal der a indicação de que tem faturas pendentes, clique no botão "Complementar Informação Faturas". É aqui que encontra as despesas inseridas por comerciantes que conciliam várias atividades económicas, o que leva o Fisco a perguntar-lhe a que setor se refere cada uma das despesas. Cabe, então, ao consumidor esclarecer o Fisco sobre a categoria de despesa em que se inserem as faturas pendentes. 

As Finanças só consideram automaticamente dedutíveis no IRS as despesas corretamente inseridas e validadas nesta plataforma, nas categorias de saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. É também contabilizado 15% do IVA suportado com despesas de reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários, além da totalidade do IVA pago por passes mensais.

 

Página do portal e-fatura onde pode complementar a informação das faturas

Complete a informação de todas as faturas pendentes para otimizar o reembolso.

 

Para cada valor pendente, clique no ícone da respetiva categoria de despesas dedutíveis e carregue no botão verde "Guardar", em baixo. Se não reconhecer o nome do estabelecimento, nem se recordar dos gastos feitos na data indicada, procure as faturas em papel. Em alternativa, tente pesquisar num motor de busca a designação comercial ou a morada da empresa. Caso se engane a associar o setor, ou se detetar uma fatura associada ao setor errado, pode selecioná-la e clicar em "Alterar".

Caso o portal alerte para faturas que incluem despesas de saúde sujeitas à taxa normal de IVA sem associação de receita médica, clique em "Associar receita" e consulte as despesas listadas. Se tem uma receita médica que justifique algum desses encargos, assinale "Sim" na resposta à questão "Tenho receita". Como é possível que a despesa inclua outras compras além dos medicamentos prescritos, indique o valor coberto pela receita. No caso de todo o gasto estar coberto, insira o total.

Página do portal e-fatura onde é possível associar receita à despesa de saúde

É preciso associar a receita médica às faturas de saúde para que a despesa seja deduzida no IRS.
A Autoridade Tributária lançou uma aplicação, também com o nome e-Fatura, que permite validar despesas pendentes através do telemóvel. Disponível para Android e iOS, a nova app permite que cada contribuinte classifique as faturas emitidas e consulte os benefícios acumulados. Também pode registar faturas através da leitura do código QR e adiantar já as validações de 2021. O nosso teste confirma a segurança da aplicação, bem com a sua simplicidade da utilização, constituindo uma alternativa acessível para a validação de faturas até 25 de fevereiro.

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