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Desistir do alojamento local obriga a pagar mais-valias

05 julho 2017
Desistir do alojamento local obriga a pagar mais-valias

05 julho 2017
Os proprietários que decidam retirar os seus imóveis do alojamento local podem estar obrigados a pagar imposto sobre 95% da mais-valia obtida. Uma situação que não nos parece a mais correta.

Quando alguém vende uma casa por um valor superior ao da compra, tem de pagar mais-valias ao fisco. No caso do alojamento local, a lei diz que não é preciso que exista uma venda. Basta que os proprietários decidam retirar o imóvel desta forma de arrendamento para que o fisco considere que houve uma mais-valia. 

O fisco argumenta que, como o contribuinte tem de estar registado na categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) para enquadrar a sua atividade de alojamento local, o imóvel está em domínio empresarial. Ao ser desafetado do alojamento local, passa para domínio pessoal.

Na prática, imagine que afetou o seu imóvel, em 2015, ao regime de alojamento local. Na altura, a casa estava avaliada pelo fisco em 125 mil euros. Passado um ano, quis ficar novamente com a casa para si, desafetando-a do alojamento local, só que, entretanto, esta foi reavaliada pelas finanças e agora já vale 150 mil euros. A mais-valia de voltar a ter o imóvel para uso pessoal é de 25 mil euros e o valor tributável é de 23,75 mil euros.

Entendemos que não existe nenhuma razão para serem cobradas mais-valias, pois não há lugar a uma venda. Quando a lei dos rendimentos da categoria B foi criada, não foi a pensar no alojamento local, até porque este não existia, mas sim nas situações em que os empresários transmitiam bens da sua esfera pessoal para a sua atividade profissional. A situação tem a agravante de que a possível tributação após retirar o imóvel do alojamento local pode ocorrer sobre 95% da mais-valia, ao passo que numa situação normal de venda, apenas 50% da mais-valia é tributada, e na categoria G. 

Na origem desta confusão estão dúvidas de natureza fiscal que ainda pairam sobre o alojamento local, principalmente no que se refere ao regime de tributação dos rendimentos. A PROTESTE INVESTE dá-lhe sugestões sobre como declarar este rendimento no IRS.