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Declaração de IRS: o que fazer se a sua não foi validada como certa

01 junho 2016 Arquivado
IRS

01 junho 2016 Arquivado

A sua declaração foi entregue mas ainda não avançou para “declaração certa”? Se tiver de substituir, não paga coima, mesmo fora do prazo de entrega, desde que não ultrapasse os 30 dias seguidos após notificação.

Mesmo que a declaração de IRS tenha sido aceite pelo Fisco, podem vir a acorrer erros de validação central. Estes erros, por norma, eram comunicados ao contribuinte em cerca de 48 horas. Este ano, existem muitos casos em que o estado da declaração não avança de “entregue” para “declaração certa”. 

Caso seja identificado qualquer erro de validação central, a Autoridade Tributária avisa o contribuinte através de notificação postal ou utilizando o serviço via CTT para quem tenha aderido. O contribuinte tem 30 dias seguidos para corrigir o erro, sem pagar qualquer coima, mesmo que o prazo de entrega da declaração já tenha terminado.

Nos últimos anos, o estado da declaração de IRS tem avançado nas etapas mais rapidamente, bem como os reembolsos. Este ano tem sido conturbado a vários níveis: desde os sucessivos erros da aplicação do Fisco à divergência entre valores simulados e liquidações recebidas. As justificações não são dadas de forma oficial. Ainda que a Autoridade Tributária só esteja obrigada a efetuar os reembolsos até ao fim de julho, no âmbito do dever de colaboração, que deve ser recíproco, deveria dar informação mais clara e honesta sobre o que está a causar as sucessivas demoras e sobre as datas previstas para cada etapa.