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Carta para pagar IMI não chegou: o que fazer

03 maio 2017
Carta para pagar IMI não chegou: o que fazer

03 maio 2017
Já estamos em maio, mas ainda não recebeu a carta para pagar o IMI? Saiba qual a razão e o que fazer.

Abril é sinónimo de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas alguns contribuintes continuam sem receber a carta com os dados de pagamento. Se é o seu caso, há uma razão para o atraso: pediu a atualização do valor patrimonial tributário do imóvel e o Fisco ainda não o apurou. Depois disso, ainda será necessário verificar se o imóvel está abrangido pela cláusula de salvaguarda. Esta cláusula impede um aumento de mais de 75 euros ou de um terço da diferença em relação ao imposto do ano anterior. Até o processo estar concluído, as notas de cobrança desses contribuintes estão suspensas. 

Alguns associados contactaram-nos com medo de pagar uma coima, porque sem nota de cobrança é impossível cumprirem o prazo. Nestes casos, não se aplicam coimas, desde que o IMI seja pago no prazo que vier referido na notificação para pagamento que entretanto chegar. Outros associados contactaram-nos por temerem perder a possibilidade de pagar o IMI por fases, pois esta benesse deixa de se aplicar quando há um incumprimento. Esta regra também não se aplica. Tudo indica que à medida que os valores patrimoniais forem sendo apurados, as cartas seguirão para casa dos contribuintes.  

Simule quanto vai pagar de IMI

Esta suspensão é benéfica para os proprietários porque evita que paguem imposto a mais e sejam só depois reembolsados. A suspensão do imposto quando o valor patrimonial da casa está por apurar já estava prevista nas regras do Fisco. Porém, até este ano, os contribuintes faziam um pedido de atualização do valor da casa e o resultado nem sempre era logo refletido nas notas de cobrança de IMI que têm de ser pagas em abril. Se houvesse menos imposto a pagar, o acerto era feito nas prestações seguintes.

Na nossa opinião, a situação poderia estar a ser melhor gerida pelo Fisco, porque os contribuintes que acedem à área pessoal no Portal das Finanças não encontram nenhuma informação sobre o assunto.