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Alojamento local: manual de instruções

Mais-valias agravadas

Se teve a atividade independente de alojamento local aberta na categoria B, pode estar sujeito a um agravamento fiscal no cálculo de eventuais mais-valias, quando vender essa habitação.

As mais-valias são apuradas sempre que um imóvel é vendido por preço superior ao da respetiva aquisição. Em regra, o Fisco tem em conta 50% dessa mais-valia, o que significa, na prática, que metade do lucro obtido com a venda da casa é adicionado aos rendimentos do proprietário no ano em que vende o imóvel.

No entanto, a legislação em vigor prevê que o proprietário declare ao Fisco o valor de mercado do imóvel nos anos em que foi afetado e desafetado a alojamento local. E prevê também que 90% da valorização obtida nesse período seja adicionada aos rendimentos do proprietário no ano em que vende o imóvel. 

Ou seja, se duas casas exatamente iguais e localizadas no mesmo edifício tivessem sido compradas e vendidas nas mesmas datas, mas só uma delas tivesse passado pelo alojamento local, as mais-valias do proprietário desse imóvel após a venda seriam muito superiores àquelas do proprietário do imóvel nunca usado para alojamento local.

infografia sobre mais-valias de casas de alojamento local 

O Governo já reconheceu a injustiça desta situação e tem até autorização legislativa para rever o regime de tributação de mais-valias de alojamento local até 31 de dezembro. Consideramos que tal deve ser feito com a maior brevidade possível, pois o facto de um imóvel ter servido para alojamento local não leva à transferência da sua propriedade. Além disso, enquanto deteve o imóvel em alojamento local, o seu proprietário não teve hipótese de o amortizar nas contas da atividade, como acontece com quem tem contabilidade organizada.