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Adicional do IMI ataca casados e unidos de facto

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Os casais que não apresentaram a declaração de tributação conjunta do adicional de IMI podem rever a sua situação para evitar o imposto "Mortágua", como exigimos. 

05 setembro 2017
Adicional do IMI: casados e unidos de facto apanhados em mais uma confusão do Fisco

Thinkstock

Quem tem um património imobiliário total (habitações e terrenos para construção) entre 600 mil e 1 milhão de euros vai pagar sobre o excedente uma taxa adicional de IMI de 0,7 por cento. Acima de 1 milhão de euros, a taxa sobe para 1% sobre o excedente. Para esta soma não é contabilizado o valor dos prédios que, no ano anterior, estiveram isentos ou não sujeitos ao IMI. Este valor adicional, também conhecido como imposto "Mortágua", é aplicado ao património de cada contribuinte. Tem de ser pago durante o mês de setembro e reverterá para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Os casados ou unidos de facto que apresentaram, até ao fim de maio, uma declaração onde manifestaram a intenção de serem tributados em conjunto pagarão as mesmas taxas, mas sobre valores diferentes. Quando o valor patrimonial de todos os imóveis é de 1,2 milhões a 2 milhões de euros, aplica-se a taxa de 0,7 por cento. Acima dos 2 milhões de euros, a taxa sobe para 1 por cento.

Porém, os casais que não apresentarem essa declaração serão prejudicados. Cada elemento do casal pagará o adicional do IMI se o património imobiliário de um deles for superior a 600 mil euros.

Em agosto, denunciámos esta situação injusta. Nos últimos dois anos, os casados parecem ser o alvo predileto do Fisco, que também ataca os unidos de facto. Em 2016, as Finanças não deixavam os contribuintes casados ou unidos de facto optarem pela tributação conjunta se entregassem a declaração de IRS fora de prazo. A situação causou liquidações que lesaram os contribuintes em centenas - nalguns casos, milhares - de euros. Alertámos os grupos parlamentares e o Governo e a solução surgiu no Orçamento de Estado para 2017: o erro cometido foi corrigido com acertos a serem feitos junto dos contribuintes lesados.

Agora, as Finanças decidiram dar uma oportunidade aos casais para evitar o pagamento do imposto. Quem se esqueceu de pedir a avaliação conjunta do seu património para efeitos de adicional do IMI pode fazê-lo através de um pedido de averbamento da matriz. Este pedido pode ser solicitado diretamente no Portal das Finanças, através do e-balcão, com os códigos da certidão permanente relativos aos prédios em causa, ou em qualquer Serviço de Finanças.  

Ficamos satisfeitos com a alteração. Ninguém pode usar o desconhecimento da lei como argumento para não ter entregue a declaração de tributação conjunta. Mas o adicional do IMI é um imposto novo, que apanha de surpresa os contribuintes que não alteraram as suas situações pessoais e patrimoniais de um ano para o outro.

Contudo, continuamos a reforçar que a Autoridade Tributária (AT) já tinha informação que permitiria saber qual o regime de tributação mais favorável para os casados. O paradigma tem de ser alterado: tendo consigo os dados necessários ou a possibilidade de os obter, a máquina fiscal deveria fazer a escolha mais favorável para o contribuinte, em vez de colocá-lo num labirinto de obrigações e declarações que surgem a cada ano.

Sónia pagaria € 3 mil sem a declaração 

Vejamos um exemplo. A Sónia é casada com o Henrique. Têm bens imóveis que são propriedade dos dois no valor de 1 milhão e 100 mil euros. Um milhão é da Sónia e os 100 mil euros são do Henrique.

O casal não está sujeito ao imposto "Mortágua", porque entregou a declaração e porque cada um detém um total de património imobiliário de 550 mil euros, referentes à divisão, por dois, de 1 milhão e 100 mil euros.

Se a declaração não fosse entregue, o adicional seria cobrado sobre o património da Sónia, que ultrapassa os 600 mil euros. Vamos fazer contas para saber quanto a Sónia pagaria. A 1 milhão de euros é aplicada a taxa de IMI em vigor em cada município. Imaginando que os imóveis estão em Lisboa, estamos a falar de uma taxa de 0,3 por cento. Se multiplicarmos 1 milhão por 0,3%, a Sónia pagaria 3 mil euros de IMI. 

Em relação ao adicional, aplica-se a taxa de 0,7% ao valor patrimonial entre € 600 mil e 1 milhão de euros. Estamos a falar de € 400 mil de excedente: 1 milhão menos 600 mil. Multiplicando a taxa por essa diferença (€ 400 mil x 0,7%), vemos que a Sónia pagaria € 2800 de imposto adicional caso não entregasse a declaração.

Se a Sónia detivesse sozinha todo o património, no valor de 1 milhão e 100 mil euros, pagaria uma taxa mais alta - 1% - sobre o excedente de 100 mil euros.