Dicas

Rendas no IRS: como beneficiar da dedução máxima

As rendas que pagou ao senhorio, das quais tem os recibos, não aparecem no IRS como encargos com imóveis? Saiba o que pode ter acontecido e como resolvê-lo.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
02 maio 2019
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
homem a utilizar calculadora para fazer contas das despesas para incluir no IRS

iStock

Alguns contribuintes verificaram que os encargos que tiveram com casas arrendadas não aparecem contabilizados no encargos com imóveis da declaração de IRS.

Esta omissão pode ter acontecido porque o senhorio não comunicou essa informação às Finanças ou porque a morada da casa arrendada não está como o domicílio fiscal do contribuinte.

Para que o contribuinte tenha direito a usufruir da dedução à coleta máxima de € 502 de encargos com imóveis, é imprescindível que tenha como domicílio fiscal a casa da qual paga as rendas. Neste caso, a solução passa por alterar a morada fiscal nas Finanças, o que já não terá efeitos para a declaração de IRS a apresentar este ano.

Caso o contribuinte tenha a morada fiscal certa, na altura do preenchimento da declaração pode inserir, manualmente, os dados do arrendamento. Desta forma, se o senhorio não tiver declarado o contrato de arrendamento e as rendas recebidas, o inquilino ainda pode beneficiar da dedução. O que pode acontecer é a Autoridade Tributária chamar o contribuinte para apresentar os comprovativos.

No caso de o senhorio ter comunicado os dados devidamente, mas a morada fiscal estar errada, o contribuinte pode reclamar junto do Fisco ou, no limite, ir para a arbitragem tributária ou para os tribunais fiscais. Se fizer prova de que a sua residência é a da casa arrendada, mesmo que o domicílio fiscal esteja errado, pode ser possivel uma decisão a seu favor, como já tem acontecido nalguns casos.

A declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos em 2018 deve ser entregue até 30 de junho. Ajudamos a preencher a declaração com nosso Guia Fiscal.

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.