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IRS Sem Custo: ajudamos a validar as faturas

19 fevereiro 2016
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19 fevereiro 2016

Acompanhe as novidades sobre a entrega do IRS no portal IRS Sem Custo. Ajudamos a não perder no reembolso ou a reduzir o imposto a pagar.

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Disponibilizamos, para todos os consumidores, um guia de perguntas e respostas sobre a entrega do IRS. Basta inscrever-se na página IRS Sem Custo.

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Receberá ainda um código de acesso para contactar os nossos especialistas e obter um esclarecimento mais personalizado sobre as suas dúvidas.

Um recente despacho do Governo indica que, no momento da entrega do IRS, será possível fazer algumas correções manualmente no anexo H. Por exemplo, inscrever na categoria da educação um valor assumido pelo e-fatura como despesa geral. Mas esta norma transitória não esclarece se é possível introduzir despesas que não estejam no e-fatura. Acompanharemos o assunto para esclarecer esta e outras dúvidas e dar a melhor orientação aos contribuintes.

Novos prazos de entrega do IRS
Se só tem rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A) ou de pensões (categoria H), deve entregar a declaração de IRS entre 1 e 30 de abril , em papel ou pela Internet. Este ano, já não existem prazos diferentes para as várias formas de entrega. Se apresentar em papel, dirija-se a um serviço das Finanças, posto móvel da Autoridade Tributária e Aduaneira ou a uma junta de freguesia aderente. Além da declaração e dos anexos, leve o cartão do cidadão ou bilhete de identidade e número de contribuinte de todos os elementos do seu agregado.

Quem tem rendimentos das restantes categorias ou acumula-os com os das categorias A e/ou H deve entregar entre 1 e 31 de maio.

Para entregar pela Net, através do Portal das Finanças, basta pedir a senha de acesso no menu “solicitar senha”. Esta é enviada para o seu domicílio fiscal no prazo de 5 dias. Também deve pedir as senhas de todos os membros do agregado familiar (filhos, avós, etc...) para validar as respetivas despesas no e-fatura.

Cumpra os prazos de entrega, pois os atrasos são penalizados, e o “castigo” mínimo corresponde a 25 euros. Se indicar o número de conta bancária (NIB) na declaração, possivelmente receberá o reembolso de IRS mais cedo, se tiver direito.

Os contribuintes com rendimentos de pensões ou de trabalho dependente até € 8 500 não têm de entregar a declaração de IRS se não auferirem pensões de alimentos superiores a € 4 104 e se apenas acumularem rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, por exemplo, de juros de depósitos a prazo. O mesmo aplica-se a quem esteve desempregado durante todo o ano. Se esteve desempregado apenas uma parte do ano, só terá de preencher o IRS caso tenha ganho mais de 8 500 euros, não auferiu pensão de alimentos superior a € 4 104 e acumulou apenas rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.

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