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IRS: ajudamos a preencher passo a passo

Anexo A

Anexo A – Rendimentos de Trabalho Dependente e Pensões

Anexo A

Preenchem o anexo A os contribuintes que, em 2020 (ou no ano a que respeita esta declaração), obtiveram rendimentos provenientes de trabalho dependente (por conta de outrem) ou de pensões.

Quadro 2 – Ano dos Rendimentos
Indique o ano a que respeitam os rendimentos da declaração que apresenta.
Quadro 3 – Identificação do(s) Sujeito(s) Passivo(s)

Indique o número de contribuinte do Sujeito Passivo A no campo 01.

Caso esteja a entregar uma declaração conjunta, identifique o Sujeito Passivo B no campo 02. Respeite a posição assumida no menu "Rosto".

Quadro 4 – Rendimentos do Trabalho Dependente e/ou Pensões obtidos em território português

Quadro 4-A – Rendimentos / Retenções / Contribuições Obrigatórias / Quotizações Sindicais / Contratos de Pré-Reforma / Informações Complementares

É muito provável que estes rendimentos já estejam previamente preenchidos pela entidade patronal. Ainda assim, cabe ao contribuinte verificar se cada um dos valores está correto e, se necessário, corrigir montantes errados.

Caso tenha optado pelo preenchimento de uma declaração vazia, clique em “Adicionar Linha” para cada rendimento a declarar.

No campo "NIF da Entidade Pagadora" deve constar o número de contribuinte da entidade patronal que lhe pagou os salários.

No campo "Código dos Rendimentos", selecione um dos tipos de rendimento a declarar.

Código 401para rendimento bruto de trabalho dependente, ainda que tenha sido recebido no âmbito de contrato de pré-reforma. Só deve mencionar rendimentos obtidos em território português, já que os obtidos no estrangeiro são declarados no anexo J.

Código 402para gratificações não atribuídas pela entidade patronal, como acontece quando o salário do trabalhador é pago por um cliente da entidade patronal.

Código 403para pensões de reforma, aposentação por velhice ou invalidez e outras pensões, exceto de sobrevivência e de alimentos.

Código 404para pensões de sobrevivência.

Código 405para pensões de alimentos. Neste caso, terá de responder à questão “Se declarou pensões de alimentos, opta pelo seu englobamento?”. Ao englobar, estes rendimentos são somados a outros rendimentos de pensões que eventualmente tenha recebido nesse ano.

Código 406para rendas temporárias e vitalícias.

Código 407para rendimentos recebidos em situação de pré-reforma no âmbito de contratos assinados antes de 31 de dezembro de 2000 (depois dessa data, são declarados com o código 401). Neste caso, tem também de indicar as datas da celebração do contrato de pré-reforma e do primeiro pagamento, nas últimas colunas deste quadro.

Código 408para compensações e subsídios atribuídos aos bombeiros voluntários, até ao limite de três indexantes de apoios sociais (1316,43 euros em 2020). O restante deve ser declarado com o código 401.

Código 409para os seguintes rendimentos em espécie obtidos em 2018:

  • utilização de habitação disponibilizada pela entidade patronal;
  • empréstimos concedidos pela entidade patronal, sem juros ou sujeitos a taxa de juro inferior à de referência;
  • ganhos obtidos em planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros, criados pela entidade patronal em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais;
  • utilização pessoal de viatura automóvel com despesas a cargo da entidade patronal e mencionadas em acordo escrito;
  • aquisição, por preço inferior ao valor de mercado, de viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal.

Código 410: para rendimentos de trabalho dependente obtidos por ex-residentes. Só aplicável para a entrega de IRS referente aos anos 2019 ou 2020.

Código 411: para gratificações não atribuídas pela entidade patronal a ex-residentes. Só aplicável para a entrega de IRS referente aos anos 2019 ou 2020.

Código 412: para rendimentos de trabalho dependente referente à utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal. Só aplicável para a entrega de IRS referente ao ano 2019 e seguintes.

Código 413: para empréstimos sem juros concedidos ou suportados pela entidade patronal. Só aplicável para a entrega de IRS referente ao ano 2019 e seguintes.

Código 414: para ganhos provenientes de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, sobre valores mobiliários ou direitos equiparados, criados em benefício do trabalhador ou de membro do órgão social. Só aplicável para a entrega de IRS referente ao ano 2019 e seguintes.

Código 415: para rendimentos resultantes da utilização pessoal, pelo trabalhador ou membro de órgão social, de veículo que gere encargos para a entidade patronal, desde que exista acordo escrito para tal. Só aplicável para a entrega de IRS referente ao ano 2019 e seguintes.

Código 416: para a aquisição de veículo a preço inferior ao valor de mercado e que tenha gerado encargos para a entidade patronal. Só aplicável para a entrega de IRS referente ao ano 2019 e seguintes.

Código 417para rendimentos de trabalho dependente obtidos por sujeitos passivos que tenham entre 18 e 26 anos a 31 de dezembro de 2020 e que não integrem outro agregado familiar como dependentes. Só aplicável para a entrega de IRS referente ao ano 2020.

Código 418para rendimentos de trabalho dependente obtido por estudante considerado dependente e que, em 2020, estivesse a frequentar um estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação ou outro reconhecido como tendo fins idênticos. Só aplicável para a entrega de IRS referente ao ano 2020.

Na coluna com o campo "Titular", indique qual o contribuinte a que se refere cada um dos rendimentos declarados. No caso das declarações conjuntas, siga a identificação feita do menu inicial. Um dos contribuintes será o sujeito passivo A e o outro será o sujeito passivo B (ou F, se tiver falecido durante o ano 2020). Caso os dependentes também tenham rendimentos, devem ser igualmente identificados com a designação assumida no menu inicial (D1, D2, etc.).

Na coluna com o campo “Rendimentos”, mencione o total de montantes pagos ao longo do ano por cada uma das instituições identificadas na primeira coluna.

Na coluna com o campo “Retenções na Fonte”, indique os montantes retidos por cada entidade pagadora.

Na coluna com o campo “Contribuições”, mencione os montantes obrigatoriamente descontados ao rendimento bruto e encaminhados para regimes de proteção social ou para subsistemas legais de saúde.

No campo “Retenções de Sobretaxa”, aplicável a declarações de IRS referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, devem ser mencionadas os valores que foram descontados ao rendimento bruto, a título de sobretaxa.

No campo “Quotizações sindicais”, inscreva os valores pagos a título de quotas para sindicatos. Esses valores serão, depois, majorados pelo Fisco, mas na declaração de IRS deve constar exatamente o valor pago.

No campo "Data do Contrato Pré-Reforma", indique a data em que o documento foi assinado.

No campo "Data do Primeiro Pagamento", mencione a data em que recebeu o rendimento referente ao contrato mencionado na coluna anterior.

Se declarou pensões de alimentos, com o código 405, tem de assinalar se opta pelo englobamento deste rendimento com os restantes montantes recebidos nesta categoria H (pensões). Se o fizer, ele será adicionado aos restantes rendimentos e submetido ao pagamento de imposto de acordo com o respetivo escalão. Se responder "Não", o valor de pensões que ultrapassa 4104 euros é sujeito ao pagamento de imposto à taxa de 20 por cento. Em regra, esta é a opção mais vantajosa.

Quadro 4-B – Pagamentos por Conta

Se efetuou pagamentos por conta em 2020 (ou no ano a que respeitam os rendimentos da declaração que está a preencher), clique em “Adicionar Linha”.

No campo "Código dos Rendimentos", selecione o tipo de rendimentos que originou os pagamentos feitos.

No campo “Titular”, selecione o contribuinte responsável por estes pagamentos, respeitando a identificação feita na folha de rosto.

O total de pagamentos por conta deve ser mencionado no campo “Valor”.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para identificar outros pagamentos por conta, quer porque tenham sido efetuados por outro titular, quer porque estejam relacionados com outro tipo de rendimentos.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.

Quadro 4-C – Outras Deduções

Clique em “Adicionar Linha” e indique outras despesas, identificando-as com os seguintes códigos.

Código 421para indemnizações pagas à entidade patronal por rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso prévio, quer seja por acordo, quer seja por sentença judicial.

Código 422para quotizações pagas a ordens profissionais obrigatórias para o exercício da atividade e apenas se esta for exercida por conta de outrem.

Código 423para despesas de valorização profissional de juízes.Código 424 para prémios de seguros contratados no âmbito de profissões de desgaste rápido (praticantes desportivos, mineiros e pescadores). Incluem-se seguros de doença, seguros de acidentes pessoais, seguros que garantam pensões de reforma, de invalidez ou de sobrevivência ou seguros de vida desde que não acionados nos primeiros cinco anos. Neste caso, deve preencher o quadro seguinte, adicionando uma linha por cada prémio de seguro pago:

  • no campo "Profissão/Código", selecione 01 para praticantes desportivos, 02 para mineiros e 03 para pescadores;
  • no campo "Titular", selecione o sujeito passivo a que respeitam estes prémios de seguros, respeitando a identificação da folha de rosto desta declaração;
  • no campo "Valor", mencione o total de prémios pagos em 2020 (ou no ano a que respeitam os rendimentos da declaração que está a preencher);
  • no campo "Entidade Gestora", identifique a entidade a quem foram pagos os prémios de seguro. Se a entidade for portuguesa, preencha o campo NIF Português. Se for de outro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, identifique o respetivo país e número fiscal.

Quadro 4-D – Incentivo Fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores

Preenche o quadro 4-D quem tiver declarado rendimentos em espécie no quadro 4-A, com o código 409, e estes incluam ganhos provenientes de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, sobre valores mobiliários ou direitos equiparados, criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, mas isentos de IRS.

Só estão isentos de IRS os rendimentos desta natureza inferiores a 40 mil euros que sejam pagos a trabalhadores de pequenas ou micro-empresas constituídas há menos de seis anos e que desenvolvam a sua atividade no setor da tecnologia, com certificação da Agência Nacional de Inovação. Para beneficiar desta isenção, os trabalhadores têm de manter durante, pelo menos, dois anos, os títulos que geraram estes rendimentos. Esta isenção não pode ser atribuída a membros de órgãos sociais ou titulares de participações sociais superiores a 5 por cento.

Clique em “Adicionar Linha”, para declarar um rendimento desta natureza.

No campo “NIF da entidade pagadora”, indique o número de contribuinte da entidade que lhe pagou o rendimento.

No campo “Código do rendimento”, mencione o código 409.

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que este rendimento se refere, respeitando o posicionamento assumido na folha de rosto.

No campo “Montante do ganho”, indique o rendimento obtido.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para acrescentar outro rendimento, seja porque pago por outra entidade, seja porque pertencente a outro titular.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.

Quadro 4-E – Regime Fiscal Aplicável a Ex-Residentes

Preenche o quadro 4-E quem identificou no quadro 4-A rendimentos classificados com os códigos 410 ou 411. Nesse caso, clique em "Adicionar Linha" para comunicar mais detalhes sobre a sua situação fiscal.

No campo "Ano em que se tornou residente em Portugal", selecione uma das duas opções: 2019 ou 2020.

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que este rendimento se refere, respeitando o posicionamento assumido na folha de rosto.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para declarar a situação fiscal de outro titular.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.

Quadro 4-F – Opção pelo Regime Fiscal do art.º 2.º-B do CIRS – IRS Jovem

Preenche o quadro 4-F quem identificou rendimentos com o código 417 no quadro 4-A. Nesse caso, clique em "Adicionar Linha" para comunicar mais detalhes da situação estudantil do titular.

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que este rendimento se refere, respeitando o posicionamento assumido na folha de rosto.

No campo "Ano da conclusão do ciclo de estudos", digite o ano em que terminou o último ciclo de estudos completo.

No campo "Nível de qualificação do QNQ", selecione a opção 01 (Nível 4) para o ensino secundário, a opção 02 (Nível 5) para ensino pós-secundário não superior, a opção 03 (Nível 6) para licenciatura, a opção 04 (Nível 7) para mestrado ou a opção 05 (Nível 8) para doutoramento.

No campo "Estabelecimento de ensino / País da conclusão do ciclo de estudos", identifique o número de contribuinte do estabelecimento de ensino no campo "NIF Português". Caso o tenha feito no estrangeiro, selecione o país onde concluiu o ciclo de estudos no campo "Código do país".  

Clique novamente em “Adicionar Linha” para declarar a situação fiscal de outro titular.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.

Quadro 4-G – Regime Fiscal Previsto nos n.os 9 e 10 do art.º 12.º do CIRS – Estudantes Dependentes

Preenche o quadro 4-G quem identificou rendimentos com o código 418 no quadro 4-A. Nesse caso, clique em "Adicionar Linha" para comunicar mais detalhes da situação estudantil do titular.

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que este rendimento se refere, respeitando o posicionamento assumido na folha de rosto.

No campo "Efetuou a comunicação prevista no n.º 10 do art.º 12.º do CIRS", selecione uma das duas opções: Sim ou Não. Ao responder "Sim", está a confirmar que submeteu, através do portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que respeita a declaração de IRS, o documento que comprova a frequência de estabelecimento oficial ou autorizado. Caso contrário, selecione "Não" e preencha o campo seguinte, identificando o número de contribuinte do estabelecimento de ensino frequentado no campo "NIF português" ou, em caso de frequência de ensino no estrangeiro, identifique o código do respetivo país no campo "Código do país". Uma vez que não submeteu o comprovativo escolar atempadamente, guarde consigo o documento, pois a Autoridade Tributário poderá solicitá-lo mais tarde.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para declarar a situação fiscal de outro titular.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.

Quadro 5 – Rendimentos de anos anteriores incluídos no Quadro 4

Quadro 5-A – Rendimentos de Anos Anteriores (n.º 1 do artigo 74.º do CIRS)

Só deve preencher o quadro 5-A quem recebeu, até 30 de setembro de 2019, um rendimento que se referia a um ou vários anos anteriores (por exemplo, salários em atraso). Estes rendimentos são sujeitos a um ligeiro desagravamento fiscal, para não penalizarem tanto o contribuinte. 

Quem recebeu, após 1 de outubro de 2019, um rendimento referente aos cinco anos anteriores pode indicá-lo neste quadro, mas, em regra, é mais vantajoso optar pelo regime previsto no quadro 5-B. Ainda assim, se optar por mencioná-lo neste quadro, deve adicionar uma linha por cada ano a que se refere o rendimento recebido.

Se os rendimentos referentes a anos anteriores provêm de decisões judiciais ou se respeitam a montantes devidos há mais de cinco anos, têm de ser obrigatoriamente declarados neste quadro.

Se optou pela versão previamente preenchida, é provável que este quadro já contenha os valores apurados nos anos anteriores. Confirme-os ou corrija-os.

Se o quadro estiver em branco ou incompleto, preencha-o, clicando em “Adicionar Linha” por cada rendimento a declarar.

No campo “NIF da Entidade Pagadora”, identifique o número de contribuinte da entidade que pagou estes rendimentos.

No campo “Código dos Rendimentos”, selecione o tipo de rendimentos recebido.

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que respeita cada rendimento. Caso tenha optado pela declaração conjunta, respeite a identificação assumida no menu "Rosto.

No campo “Rendimentos”, mencione o valor total apurado por cada tipo de rendimento.

No campo “N.º Anos”, mencione o número de anos a que respeitam os rendimentos. Por exemplo, se os salários em atraso se referirem a dois anos de trabalho, inscreva o número 2 nesta coluna.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para acrescentar outro rendimento, seja porque pago por outra entidade, seja porque pertencente a outro titular.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.

Quadro 5-B – Rendimentos de Anos Anteriores – Opção pelo regime do n.º 3 do artigo 74.º do CIRS

Só deve preencher este quadro quem recebeu após 1 de outubro de 2019 rendimentos referentes a anos anteriores, até um máximo de cinco anos.

No campo “NIF da Entidade Pagadora”, identifique o número de contribuinte da entidade que pagou estes rendimentos.

No campo "Ano a que respeitam os rendimentos", indique, em cada linha, o ano a que corresponde esse rendimento.

No campo “Código dos Rendimentos”, selecione o tipo de rendimentos recebido (por exemplo, 401 para trabalho dependente).

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que respeita cada rendimento. Caso tenha optado pela declaração conjunta, respeite a identificação assumida no menu "Rosto".

No campo “Rendimentos”, mencione o valor correspondente ao ano indicado.

No campo "Retenção na fonte", indique o montante retido pela entidade pagadora no ano indicado (se houver).

No campo "Contribuições", mencione o valor descontado para o respetivo regime de proteção social.

No campo "Quotizações sindicais", indique os valores descontados para sindicatos (se houver).