Dicas

IRS: ajudamos a preencher passo a passo

Anexo A

Anexo A - Trabalho Dependente e Pensões

Preenchem o anexo A os contribuintes que em 2018 (ou no ano a que respeita esta declaração) obtiveram rendimentos provenientes de trabalho dependente (por conta de outrem) ou de pensões.

 

Declaração de IRS 2019 - Anexo A - Trabalho Dependente e Pensões

 

Quadro 2 - Ano dos Rendimentos
Indique o ano a que respeitam os rendimentos da declaração que apresenta.
Quadro 3 - Identificação do(s) Sujeito(s) Passivo(s)

Indique o número de contribuinte do Sujeito Passivo A no campo 01.

Caso esteja a entregar uma declaração conjunta, identifique o Sujeito Passivo B no campo 02. Respeite a posição assumida na folha de rosto do Modelo 3.

Quadro 4 - Rendimentos do Trabalho Dependente e/ou Pensões obtidos em território português

Quadro 4 A - Rendimentos/ Retenções/ Contribuições Obrigatórias/ Quotizações Sindicais

É muito provável que estes rendimentos já estejam previamente preenchidos pela entidade patronal. Ainda assim, cabe ao contribuinte verificar se cada um dos valores está correto e, se necessário, corrigir montantes errados.

Caso tenha optado pelo preenchimento de uma declaração vazia, clique em “Adicionar Linha” para cada rendimento a declarar.

No campo "NIF da Entidade Pagadora" deverá constar o número de contribuinte da entidade patronal que lhe pagou os salários.

No campo "Código dos Rendimentos", selecione um dos oito tipos de rendimento a declarar:

Código 401 para rendimento bruto de trabalho dependente, ainda que tenha sido recebido no âmbito de contrato de pré-reforma. Só deve mencionar rendimentos obtidos em território português, já que os obtidos no estrangeiro são declarados no anexo J.

Código 402 para gratificações não atribuídas pela entidade patronal, como acontece quando o salário do trabalhador é pago por um cliente da entidade patronal.

Código 403 para pensões de reforma, aposentação por velhice ou invalidez e outras pensões, exceto de sobrevivência e de alimentos;

Código 404 para pensões de sobrevivência;

Código 405 para pensões de alimentos. Neste caso, terá de responder à questão “Se declarou pensões de alimentos, opta pelo seu englobamento?”. Ao englobar, estes rendimentos são somados a outros rendimentos de pensões que eventualmente tenha recebido nesse ano.

Código 406 para rendas temporárias e vitalícias;

Código 407 para rendimentos recebidos em situação de pré-reforma no âmbito de contratos assinados antes de 31 de dezembro de 2000 (depois dessa data, são declarados com o código 401).
Neste caso, tem também de indicar as datas da celebração do contrato de pré-reforma e do primeiro pagamento, nas últimas colunas deste quadro.

Código 408 para compensações e subsídios atribuídos aos bombeiros voluntários, até ao limite de três indexantes de apoios sociais (1286,70 euros em 2018). O restante deve ser declarado com o código 401.

Código 409 para os seguintes rendimentos em espécie:
- utilização de habitação disponibilizada pela entidade patronal;
- empréstimos concedidos pela entidade patronal, sem juros ou sujeitos a taxa de juro inferior à de referência;
- ganhos obtidos em planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros, criados pela entidade patronal em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais;
- utilização pessoal de viatura automóvel com despesas a cargo da entidade patronal e mencionadas em acordo escrito;
- aquisição, por preço inferior ao valor de mercado, de viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal.

Na coluna com o campo "Titular", indique qual o contribuinte a que se refere cada um dos rendimentos declarados. No caso das declarações conjuntas, siga a identificação feita do menu inicial. Um dos contribuintes será o sujeito passivo A e o outro será o sujeito passivo B (ou F, se tiver falecido durante o ano 2018).
Caso os dependentes também tenham rendimentos, devem ser igualmente identificados com a designação assumida no menu inicial (D1, D2, etc.)

Na coluna com o campo “Rendimentos”, mencione o total de montantes pagos ao longo do ano por cada uma das instituições identificadas na primeira coluna.

Na coluna com o campo “Retenções na Fonte”, indique os montantes retidos por cada entidade pagadora.

Na coluna com o campo “Contribuições”, mencione os montantes obrigatoriamente descontados ao rendimento bruto e encaminhados para regimes de proteção social ou para subsistemas legais de saúde.

No campo “Retenções de Sobretaxa”, aplicável a declarações de IRS referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, devem ser mencionadas os valores que foram descontados ao rendimento bruto, a título de sobretaxa.

No campo “Quotizações sindicais”, inscreva os valores pagos a título de quotas para sindicatos. Esses valores serão, depois, majorados pelo Fisco, mas na declaração de IRS deve constar exatamente o valor pago.

 

Quadro 4B - Pagamentos por Conta

Se, no ano a que se referem os rendimentos, efetuou pagamentos por conta, clique em “Adicionar Linha”.

No campo "Código dos Rendimentos", selecione o tipo de rendimentos que originou os pagamentos feitos.

No campo “Titular”, selecione o contribuinte responsável por estes pagamentos, respeitando a identificação feita na folha de rosto.

O total de pagamentos por conta deve ser mencionado no campo “Valor”.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para identificar outros pagamentos por conta, quer porque tenham sido efetuados por outro titular, quer porque estejam relacionados com outro tipo de rendimentos.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.


Quadro 4C - Outras Deduções

Clique em “Adicionar Linha” e indique outras despesas, identificando-as com os seguintes códigos:

Código 421 para indemnizações pagas à entidade patronal por rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso prévio, quer seja por acordo, quer seja por sentença judicial;

Código 422 para quotizações pagas a ordens profissionais obrigatórias para o exercício da atividade e apenas se esta for exercida por conta de outrem;

Código 423 para despesas de valorização profissional de Juízes;

Código 424 para prémios de seguros contratados para no âmbito de profissões de desgaste rápido (praticantes desportivos, mineiros e pescadores). Incluem-se seguros de doença, seguros de acidentes pessoais, seguros que garantam pensões de reforma, de invalidez ou de sobrevivência ou seguros de vida desde que não acionados nos primeiros cinco anos. Neste caso, deve preencher o quadro seguinte, adicionando uma linha por cada prémio de seguro pago:

No campo "Profissão/Código", selecione 01 para praticantes desportivos, 02 para mineiros e 03 para pescadores.

No campo "Titular", selecione o sujeito passivo a que respeitam estes prémios de seguros, respeitando a identificação da folha de rosto desta declaração.

No campo "Valor", mencione o total de prémios pagos ao longo do ano a que respeita a declaração.

No campo "Entidade Gestora", identifique a entidade a quem foram pagos os prémios de seguro. Se a entidade for portuguesa, preencha o campo NIF Português. Se for estrangeira, identifique o respetivo país e número fiscal.


Quadro 4D — Incentivo Fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores

Preenche o quadro 4D quem tiver declarado rendimentos em espécie no quadro 4A, com o código 409, e estes incluam ganhos provenientes de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, sobre valores mobiliários ou direitos equiparados, criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, mas isentos de IRS.

Só estão isentos de IRS os rendimentos desta natureza inferiores a 40 mil euros, que sejam pagos a trabalhadores de pequenas ou micro empresas constituídas há menos de seis anos e que desenvolvam a sua atividade no setor da Tecnologia, com certificação da Agência Nacional de Inovação. Para beneficiar desta isenção, os trabalhadores têm de manter durante, pelo menos, dois anos, os títulos que geraram estes rendimentos. Esta isenção não pode ser atribuída a membros de órgãos sociais ou titulares de participações sociais superiores a 5 por cento.


Clique em “Adicionar Linha”, para declarar um rendimento desta natureza.

No campo “NIF da entidade pagadora”, indica o número de contribuinte da entidade que lhe pagou o rendimento.

No campo “Código do rendimento”, mencione o código 409.

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que este rendimento se refere, respeitando o posicionamento assumido na folha de rosto.

No campo “Montante do ganho”, indique o rendimento obtido.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para acrescentar outro rendimento, seja porque pago por outra entidade, seja porque pertencente a outro titular.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.

Quadro 5 – Rendimentos de anos anteriores incluídos no Quadro 4
Preenche o quadro 5 quem recebeu em 2018 um rendimento que se referia a um ou vários anos anteriores. É o caso, por exemplo, de salários em atraso ou de pensões decretadas pelo tribunal. Estes rendimentos são sujeitos a um desagravamento fiscal, para não penalizarem o contribuinte.
Se optou pela versão previamente preenchida, é provável que este quadro já contenha os valores apurados nos anos anteriores. Confirme-os ou corrija-os.
Se o quadro estiver em branco ou incompleto, preencha-o, clicando em “Adicionar Linha” por cada rendimento a declarar.


No campo “NIF da Entidade Pagadora”, identifique o número de contribuinte da entidade que pagou estes rendimentos.

No campo “Código dos Rendimentos”, selecione o tipo de rendimentos recebido.

No campo “Titular”, selecione o sujeito passivo a que respeita cada rendimento. Caso tenha optado pela declaração conjunta, respeite a identificação assumida na folha de rosto desta declaração.

No campo “Rendimentos”, mencione o valor total apurado por cada tipo de rendimento.

No campo “N.º Anos”, mencione o número de anos a que respeitam os rendimentos. Por exemplo, se os salários em atraso se referirem a dois anos de trabalho, inscreva o número 2 nesta coluna.

Clique novamente em “Adicionar Linha” para acrescentar outro rendimento, seja porque pago por outra entidade, seja porque pertencente a outro titular.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo.