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Trabalhadores independentes: mude o escalão da Segurança Social até 15 de janeiro

18 dezembro 2014 Arquivado
trabalhador independente

18 dezembro 2014 Arquivado

A Segurança Social alargou até 15 de janeiro o prazo para os trabalhadores independentes solicitarem a alteração do escalão contributivo e para pagarem as contribuições de novembro.

Os trabalhadores independentes têm até 15 de janeiro para solicitarem à Segurança Social a alteração do seu escalão contributivo, que determina o valor dos descontos a efetuar mensalmente. Os ofícios que têm estado a ser enviados aos trabalhadores independentes, dando conta do escalão contributivo em que passaram a estar enquadrados desde novembro, indicam que os beneficiários dispõem de um prazo de 10 dias úteis para solicitar a alteração do escalão, mas a Segurança Social anunciou já um alargamento deste prazo para 15 de janeiro.

Também os pagamentos das contribuições referentes ao mês de novembro, que deveriam ser liquidadas até 20 de dezembro, podem agora ser pagas até 15 de janeiro, assumindo o valor das eventuais alterações solicitadas entretanto pelos trabalhadores independentes. 

Na sequência dos ofícios emitidos pela Segurança Social nas últimas semanas, alguns profissionais liberais mantêm os escalões do ano anterior, mas muitos foram confrontados com a subida de um ou dois escalões, o que implica aumentos nas contribuições que variam entre os 62 euros e os 496,36 euros mensais. 

Se é trabalhador independente e não pretende ficar enquadrado no escalão que a Segurança Social lhe atribuiu, pode solicitar a sua alteração, sem apresentar qualquer justificação. No entanto, a alteração apenas pode ser feita para o máximo de dois escalões abaixo daquele que lhe foi agora atribuído ou dois escalões acima, para aqueles que pretendam descontar mais.

Assim, um trabalhador que agora tenha sido enquadrado no 5.º escalão, por exemplo, passará a pagar 372,27 euros mensais de contribuição. Este profissional pode pedir a mudança para o 4.º escalão (310,22 euros por mês) ou para o 3.º escalão (248,18 euros por mês). Se quiser aumentar os seus descontos, pode solicitar a passagem para o 6.º escalão (496,36 euros mensais) ou para o 7.º escalão (620,45 euros mensais).

Se não fizer qualquer pedido de mudança de escalão até 15 de janeiro, pagará os descontos referentes a novembro, bem como as seguintes, de acordo com o escalão indicado no ofício que recebeu da Segurança Social. 

O pedido de mudança de escalão contributivo pode ser feito aos balcões da Segurança Social ou na Internet, através do portal Segurança Social Direta. Para isso deverá dispor da senha de acesso a este portal ou de um leitor de cartão do cidadão que lhe permita aceder ao portal com o PIN deste documento de identificação.

O alargamento do prazo de pagamento das contribuições de novembro não interfere com o prazo de pagamento das contribuições referentes ao mês de dezembro, que se mantém a 20 de janeiro.